Teve início segunda-feira, dia 2 de Dezembro de 2019, com o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak e com os Membros do VIII Governo, a discussão relativa à Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano fiscal de 2020. O OGE 2020 está a ser preparado com base em cinco princípios fundamentais, a sustentabilidade fiscal a médio e longo prazo, o alinhamento com as prioridades nacionais, a capacidade de execução orçamental, a capacidade de absorção da economia local e a qualidade do orçamento. Neste sentido, o Governo submete à discussão e à aprovação do Parlamento Nacional, um Orçamento Geral do Estado para 2020 com uma despesa pública estimada na ordem de US$1.950 milhões (mil novecentos e cinquenta milhões de dólares).

As três áreas prioritárias de atuação, aprovadas pelo Conselho de Ministros são o desenvolvimento do capital social, com enfoque na educação e formação, na saúde e fornecimento de água potável e infraestruturas de saneamento básico; o desenvolvimento económico com aposta no incentivo ao investimento do setor privado, na criação de emprego, na diversificação económica e desenvolvimento do setor da agricultura; e aumento da conetividade nacional com o desenvolvimento dos portos, aeroportos, estradas rurais e urbanas e desenvolvimento da logística nacional com a criação de infraestruturas de processamento e armazenamento e com a melhoria dos transportes marítimos, terrestres e aéreos.

Na sua intervenção Primeiro-Ministro referiu que “ O Orçamento Geral do Estado é o principal instrumento de implementação das medidas e das políticas públicas que ditarão a governação para o próximo ano, e que pretendem dar continuidade ao processo de construção de um País de Rendimento Médio-Alto, de acordo com o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030. Tenho a expetativa de que todos os Parlamentares contribuirão de forma construtiva para este processo orçamental, o qual contará certamente com a presença, participação e contribuição ativa dos diferentes membros do Governo”.

O debate do OGE 2020 vai continuar com a discussão e votação na generalidade nos dias 2, 3 e 4 de dezembro de 2019. A discussão na especialidade e votação final global irá decorrer no dia 18. A redação final deverá ser enviada ao Presidente da República no dia 19 de dezembro de 2019.