O Governo entregou ontem, 15 de outubro de 2019, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 ao Presidente Parlamento Nacional, Arão Noé Amaral. O Orçamento entregue ao Parlamento engloba todas as receitas e despesas do Estado e da Segurança Social de Timor-Leste e cobre o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2020.

A Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2020 foi aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 2 de outubro e foi entregue ao Presidente do Parlamento pelo Ministro da Reforma Legislativa e dos Assuntos Parlamentares, Fidelis Leite Magalhães e pela Vice-Ministra das Finanças Sara Lobo Brites.

A Proposta de Lei prevê um montante total de 1,95 mil milhões de dólares americanos, para cobrir as necessidades do programa e prioridades nacionais definidas pelo VIII Governo Constitucional. Deste valor, 241,271 milhões são para salários e vencimentos, 738,428 milhões para bens e serviços, 457,773 milhões para transferências públicas, 53,267 para capital menor e finalmente, 459,260 milhões para o capital de desenvolvimento.

A Proposta de OGE será entregue pelo Presidente do Parlamento Nacional à Comissão C de forma iniciar o processo de discussão antes da apresentação no Plenário, no próximo mês de dezembro.