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Comunicado de Imprensa
Feriado Nacional por Ocasião da Celebração do Idul Fitri
O Governo de Timor-Leste estabeleceu o dia 6 de junho de 2019, como feriado nacional por ocasião da celebração do Idul Fitri, através do Despacho n.º02/2019/I/PCM, que define os feriados nacionais de data variável para o ano de 2019.
Esta decisão tem como base a Lei n.º 10/2005, de 10 de Agosto, que determina o regime jurídico dos feriados, datas oficiais comemorativas e tolerâncias de ponto. Dada a natureza religiosa dos eventos que estes feriados celebram, as respetivas datas presentes no Despacho n.º02/2019/I/PCM foram indicadas pela Diocese de Díli e pelo Centro da Comunidade Islâmica de Timor-Leste.
A lista oficial dos feriados nacionais de data fixa e data variável relativos ao ano de 2019 pode ser consultada no Portal do Governo através da ligação http://timor-leste.gov.tl/?p=21146&lang=pt.