O Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidelis Manuel Leite Magalhães e representantes da Unidade de Auditoria Social do Gabinete do Primeiro-Ministro participaram, no dia 7 de maio, no seminário “A Sociedade Civil na Supervisão das Finanças Públicas”, que decorreu no Centro Cultural Português, na Embaixada de Portugal em Díli.
Este Seminário foi organizado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. em coordenação com o Fórum das Organizações não Governamentais em Timor-Leste (FONGTIL), no âmbito da componente 2 da “Parceria para a melhoria da prestação de serviços através do reforço da gestão e supervisão das finanças Públicas (PFMO)”. Este projeto é cofinanciado pela União Europeia e gerido e cofinanciado pelo Camões, com o objetivo de reforçar o sistema de pesos e contrapesos dos atores estatais e não-estatais, para o fortalecimento da participação das entidades nacionais no processo de tomada de decisão e supervisão das finanças públicas, com vista à melhoria da prestação do serviço público.
O evento dirigiu-se aos pontos focais das Organizações não Governamentais (ONG), FONGTIL, RENAS, The Asia Foundation, bem como aos representantes da Unidade de Auditoria Social do Gabinete do Primeiro-Ministro, contando com cerca de 100 participantes.
O seminário teve como principais objetivos discutir a função e o papel da Sociedade Civil na supervisão das finanças públicas, divulgar o PFMO junto das organizações da sociedade civil que trabalham na auditoria social, fazer o ponto da situação do trabalho desenvolvido no âmbito da colaboração entre a Unidade de Auditoria Social, a FONGTIL, a RENAS e as 18 ONG participantes, auscultar sobre a utilização e evolução futura da “Plataforma de Akountabilidade Social” (PAS) e analisar as condições de enquadramento das atividades desenvolvidas da PAS na atividade futura da Auditoria Social em Timor-Leste.
A cerimónia de encerramento culminou na assinatura de um Memorando de Entendimento entre a FONGTIL e o Camões I.P., que enquadrará a futura intervenção da Plataforma PAS.
O evento contou também com a participação do Ordenador Nacional Adjunto do FED (Fundo Europeu de Desenvolvimento), Ivo Valente, do Embaixador da União Europeia em Timor-Leste, Alexandre Leitão, do Vice Presidente do Camões I.P., Gonçalo Teles Gomes, do Embaixador de Portugal em Díli, José Pedro Machado Vieira, e do Diretor Executivo da FONGTIL, Daniel Santos.