O Ministro de Defesa e Ministro do Interior interino, Brigadeiro General Filomeno da Paixão de Jesus, e o Secretário de Estado da Juventude e Desporto (SEJD), Nélio Isaac Sarmento, acompanhados pelo Comandante-Geral da Polícia Nacional de Timor-Leste, Comissário Faustino da Costa, fizeram, no dia 14 de março de 2019, uma apresentação sobre o ponto de situação dos Grupos de Artes Marciais (GAM) em Timor-Leste, à Comissão B do Parlamento Nacional, que trata de assuntos de Defesa e Segurança.
O Ministro de Defesa e Ministro do Interior interino, Brigadeiro General Filomeno da Paixão de Jesus, informou que a Comissão B pretendia ouvir explicações detalhadas da Comissão Reguladora das Artes Marciais (KRAM) e do Ministério do Interior e Ministério da Defesa sobre a situação de segurança em Díli e nos municípios, nomeadamente sobre as atividades dos grupos de artes marciais que têm criado alguma instabilidade.
“Sobre a reativação dos GAM, vamos analisar a lei, e sobre os GAM que encerraram a sua atividade entretanto, vamos avaliar bem, por isso, esta questão vai levar tempo, não é uma decisão para decidir a correr” disse o Ministro de Defesa aos jornalistas, após o encontro no Parlamento Nacional.
O Brigadeiro General Filomeno da Paixão de Jesus salientou que ele próprio já tem planos para criar uma equipa de task force, a fim de estudar e identificar os GAM, antes de apresentar recomendações ao Governo, através do Conselho de Ministros, para depois se tomar uma decisão final.
Na mesma ocasião, o Comandante-Geral informou sobre a atuação das autoridades de segurança em relação aos elementos dos GAM que cometeram crimes.
Por seu lado, o Presidente da Comissão B do Parlamento Nacional, Adérito Hugo, disse que o Parlamento Nacional convidou a Comissão Reguladora das Artes Marciais (KRAM) para informar os deputados sobre os trabalhos da Comissão durante os 10 anos da sua existência, incluindo as decisões do Governo anterior de cancelar as atividades de vários grupos de artes marciais , e exigir aos outros grupos, que não foram proibidos de atuar, que preencham os requisitos definidos na lei 5/2017.
O Presidente da Comissão B agradeceu a apresentação do relatório sobre os GAM, que foi boa e detalhada, ainda que a KRAM continue a enfrentar alguns problemas, principalmente a falta de condições de trabalho. De qualquer forma, a KRAM tem exercido sua função de forma adequada e tem cumprido as regras estabelecidas.
Sobre a questão da reativação do três GAM, cuja atividade foi cancelada, o Governo estabeleceu o regime, que vigorou desde 2009 até 2017, a fim de regular as organizações de artes marciais que ainda não tenham preenchido os requisito e não tenham feito o registo legal.