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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 3 de abril de 2019
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e assistiu à apresentação da empresa Mura, relativa ao CAT-HTR, uma tecnologia inovadora de transformação de plástico em óleo. Esta tecnologia foi inventada por Thomas Maschmeyer, professor de Química da Universidade de Sidney na Austrália. A empresa Mura, pertencente à Armstrong Energy e Licella, detém a propriedade intelectual para a utilização desta tecnologia. O CAT-HCR utiliza água a alta pressão e altas temperaturas para converter resíduos de plástico em produtos de alto valor. Desta forma esta tecnologia permite a redução de resíduos plásticos nos oceanos e a redução dos problemas causados pelas emissões de dióxido de carbono provocados queima de plástico, além de permitir criar uma fonte de receita com a transformação destes resíduos. Para a Mura, empresa responsável pelo projeto, Timor-Leste é o parceiro ideal para a implementação deste projeto, pelas suas caraterísticas geográficas e sociais. O Secretário de Estado do Ambiente, Demétrio de Amaral de Carvalho, irá discutir os termos de um memorando de entendimento entre o Governo de Timor-Leste e a Mura, a ser posteriormente submetido à análise do Conselho de Ministros, com vista ao inicio de estudos de viabilidade e para a captação de financiadores.
O Ministro da Administração Estatal em exercício, Abílio José Caetano, fez uma apresentação ao Conselho de Ministros, relativa ao plano de implementação de gestão de resíduos sólidos urbanos em Díli. Este plano foi realizado com base na Resolução do Governo nº 32/2016 de 5 de outubro que aprova a estratégia para a gestão de resíduos sólidos urbanos na cidade de Díli e no Decreto-Lei nº 2/2017 que aprova o sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos. O plano apresentado propõe a aquisição de modelos de contentores para o depósito de resíduos modernos e eficientes, veículos para recolha de resíduos, equipamento móvel, balança e equipamento de aterro para melhoria do padrão operacional da lixeira de Tibar. É também objetivo a melhoria do serviço de recolha de resíduos sólidos, com a passagem para um método de recolha mecânica. Finalmente, o plano visa também a transformação da lixeira de Tibar num aterro controlado de acordo com a estratégia integrada de tratamento de resíduos. O Plano de implementação de gestão de resíduos sólidos urbanos em Díli apresenta como principais benefícios a melhoria da qualidade do ambiente urbano, a melhoria na saúde, redução do risco de inundações, grande eficiência na recolha e gestão dos resíduos através de práticas de nível internacional, criação de oportunidades de emprego e possibilidade de crescimento do turismo pela eficaz gestão e manutenção ambiental.
O Ministro da Administração Estatal em exercício fez ainda uma apresentação ao Conselho de Ministros sobre a aplicação em Timor-Leste do modelo de desenvolvimento Saemaul Undong (SMU), criado pela Coreia do Sul em 1970 e que conduziu ao desenvolvimento económico e social do país. O modelo Saemaul Undong refere-se a um movimento de desenvolvimento comunitário, que visa melhorar a qualidade de vida das comunidades rurais com base no espírito de diligência, autoajuda e cooperação. A implementação do SMU em Timor-Leste poderá contribuir para diminuir a distância entre o Governo Central e as comunidades, reduzir o número de migrantes das áreas rurais para a capital, aumentar as oportunidades a nível municipal com o aproveitamento das suas caraterísticas e potencialidades, aumentar número de postos de trabalho e utilizar a experiência de cidadãos nacionais com formação em desenvolvimento rural.
A Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta dos Santos, apresentou a proposta de Deliberação do Conselho de Ministros, relativa ao programa de cooperação setorial entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste para o período de 2019 a 2022. Os eixos e áreas prioritárias estabelecidos, através da análise dos objetivos e prioridades acordados pelos Governos dos dois países, são o eixo “democracia, estado de direito e direitos humanos”, com intervenção na área da capacitação institucional, eixo “desenvolvimento humano e erradicação da pobreza” com atividades na área da proteção e inclusão social e a capacitação institucional e o eixo “direitos da criança e igualdade de género” através da capacitação institucional. Esta proposta será reapreciada na próxima reunião do Conselho de Ministros. FIM