O Parlamento Nacional aprovou hoje, 31 de janeiro de 2019, a nova versão da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 2019 com 40 votos a favor e 25 contra.

Os deputados responderam às preocupações levantadas pelo Presidente da República, que vetou a primeira versão do documento, ao aprovar três propostas de alteração, a primeira relativa à subtração de 650 milhões de dólares americanos, destinados à compra da participação no Greater Sunrise, a segunda refere-se ao valor máximo a retirar ao Fundo Petrolífero, passando a ser de 1 196,4 milhões de dólares americanos e terceira diz respeito ao acerto do valor total das despesas do OGE que passam de 2 132 milhões de dólares americanos para 1 482 milhões, permitindo uma redução significativa de cerca de 30%.

O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, na sua intervenção reiterou “que o Governo pretende, através do Orçamento Geral do Estado, disponibilizar recursos para o reforço da eficiência e da eficácia das instituições públicas na prestação de serviços aos cidadãos e às empresas que, legitimamente, querem mais e melhor saúde, mais e melhor educação, mais e melhor emprego, mais e melhor habitação, mais mobilidade, melhor ambiente de negócios, e mais oportunidade para todos”. O que para o atingir “torna-se imperativo dotar o Estado de um Orçamento com a maior brevidade possível” – salientou o Primeiro-Ministro.

A nova versão da proposta de lei do OGE 2019, será agora enviada para o Presidente da República e como o documento inicial foi alvo de alterações terá que ser apreciado como uma nova proposta de orçamento no prazo máximo de 30 dias.