O Parlamento Nacional aprovou hoje, dia 12 de dezembro de 2018, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019 na generalidade, com 40 votos a favor, 25 contra e zero abstenções. Segue-se a discussão e votação na especialidade que, nos termos do Regimento do Parlamento Nacional, não pode exceder 10 dias.

Após a conclusão da discussão e votação de todos os artigos da proposta de lei, ocorrerá a votação final global do texto com as alterações aprovadas. O documento final, a Lei de Orçamento Geral do Estado para 2019, será, então, enviado ao Presidente da República, para promulgação.

O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, na sua intervenção no final do debate da generalidade, salientou que este orçamento “ é fundamental para a nação e para o povo” e que “marca o fim de um período de incerteza” com um novo ciclo de estabilidade, financeira e económica”.

O OGE para 2019 tem o montante total de $1 827 milhões para cobrir despesas de todos os órgãos, departamentos e instituições do Estado, $87 milhões para projetos financiados por empréstimos e $162,6 milhões provenientes de Parceiros de Desenvolvimento.

Para ler o discurso do Primeiro-Ministro na apresentação do OGE 2019 clique aqui.