O VIII Governo Constitucional apresentou hoje, 6 de dezembro de 2018, no Parlamento Nacional o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano fiscal de 2019.

O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, manifestou grande satisfação por apresentar, “após ultrapassar os diversos obstáculos, dificuldades e compreensíveis atrasos, impostos pela conjuntura e pelo reduzido tempo de preparação”, “o primeiro orçamento, que pretende concretizar a visão de tornar Timor-Leste, até ao ano de 2030, num País Rico, Forte e Seguro, um País mais próspero, moderno e desenvolvido”,

Taur Matan Ruak afirmou que o OGE 2019 irá contribuir para o crescimento económico e social do país, atendendo a que a aprovação deste orçamento “marca o fim de um período de incerteza, com uma renovada esperança e confiança no início de um novo ciclo de estabilidade política, financeira e económica”, com a “previsão de 5,9% de crescimento anual acompanhado da melhoria das condições de vida, com a retoma do consumo das famílias” e com o impulso ao investimento privado, através do “da implementação de grandes projetos implementados por Parcerias Público-Privadas”.

O OGE para 2019 tem o montante total de $1 827 milhões para cobrir despesas de todos os órgãos, departamentos e instituições do Estado, $87 milhões para projetos financiados por empréstimos e $162,6 milhões provenientes de Parceiros de Desenvolvimento.

O Primeiro-Ministro referiu ainda que para a elaboração da proposta de OGE de 2019, foram tidos em consideração “os quatro pilares definidos pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional (PEDN 2011 – 2030), os quais também foram incorporados nas cinco grandes prioridades de desenvolvimento do VIII Governo Constitucional, nomeadamente: de desenvolvimento das infraestruturas, de desenvolvimento do capital social, de desenvolvimento da economia, de consolidação governativa e de combate à corrupção”.

A proposta de lei foi enviada pelo Governo, ao Parlamento Nacional, no dia 8 de novembro, e será debatida, na generalidade, nos dia 6, 10 e 11 de dezembro de 2018. A discussão e votação na especialidade deverá ter início no dia 12 de dezembro e irá prolongar-se até ao dia 22 de dezembro de 2018. Após a apreciação na especialidade de todos os artigos da proposta de lei, terá lugar a votação final global do texto da proposta de lei com as alterações aprovadas e que será depois enviada ao Presidente da República, para promulgação.

Para ler o discurso do Primeiro-Ministro na apresentação do OGE 2019 clique aqui.