Reunião do Conselho de Ministros de 29 de novembro de 2018

Presidência do Conselho de Ministros

VIII Governo Constitucional

……………………………………………………………………………………………………………..

Comunicado de Imprensa

Reunião do Conselho de Ministros de 29 de novembro de 2018

O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e iniciou com a aprovação da orgânica do Ministério do Turismo, Comércio e Indústria, o departamento governamental responsável pela conceção, execução, coordenação e avaliação das políticas, definidas e aprovadas pelo Conselho de Ministros para as áreas do turismo, das atividades económicas comerciais e industriais.

O Governo aprovou a orgânica da Secretaria de Estado de Cooperativas, o departamento governamental responsável pela promoção e fortalecimento do setor da economia social, aprofundamento da cooperação entre o Estado e as organizações que integram o setor, tendo em vista estimular o seu potencial ao serviço do desenvolvimento socioeconómico do país.

 O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de Decreto-Lei apresentada pela Ministra das Finanças interina, relativo ao pagamento de um subsídio correspondente ao 13.º mês, a todos os funcionários e agentes da Administração Pública.

Foi também aprovada uma proposta de Decreto do Governo apresentada pela Ministra das Finanças interina, respeitante ao pagamento de um suplemento a ser atribuído aos funcionários e agentes do  Ministério das Finanças, envolvidos no processo de elaboração do Orçamento Geral do Estado para 2019 e no fecho da conta do Estado do ano de 2018.   

O Governo aprovou ainda a introdução da primeira alteração ao Decreto do Governo n.º 9/2018 de 8 de outubro, sobre a execução do orçamento geral do Estado para 2018.

O Conselho de Ministros aprovou através de uma Resolução do Governo, a minuta dos novos estatutos sociais da TL Cement e o Acordo Parasocial entre o Estado da República Democrática de Timor-Leste e os sócios da TL Cement, Lda.. A TL Cement é uma sociedade constituída para prosseguir a atividade de produção e venda de cimento, através da implementação de um projeto de investimento no município de Baucau, que envolve a construção de uma unidade de extração de calcário e produção de cimento. FIM

url: https://timor-leste.gov.tl?lang=pt&p=20902