Reunião do Conselho de Ministros de 21 de novembro de 2018

Presidência do Conselho de Ministros

VIII Governo Constitucional

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Comunicado de Imprensa

Reunião do Conselho de Ministros de 21 de novembro de 2018

O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e iniciou com a aprovação da orgânica da Secretaria de Estado do Ambiente, o departamento governamental que coadjuva o Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, responsável pela conceção, execução, coordenação e avaliação da política, definida e aprovada pelo Conselho de Ministros, para a área do ambiente.

O Ministro dos Transportes e Comunicações, apresentou uma proposta para a nomeação dos Membros que compõem o Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações. A Autoridade Nacional de Comunicações, é um Instituto Público sob a tutela do Ministro dos Transportes e Comunicações e tem como atribuições, regular, supervisionar, fiscalizar e inspecionar o setor das comunicações em todas as suas vertentes, nomeadamente licenciar e fiscalizar os operadores de telecomunicações, assegurar a gestão do espectro radioelétrico e a regulação do setor das comunicações. O Governo aprovou a nomeação de João Olívio Freitas, para Presidente do Conselho de Administração e Georgina Emília da Silva Garcia, para Diretora de Finanças. Posteriormente, o Conselho de Ministros irá nomear o Diretor Não Executivo.

O Conselho de Ministros aprovou ainda uma proposta de Resolução do Governo, apresentada pela Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, respeitante à nomeação dos Membros do Conselho de Administração do Instituto Nacional da Segurança Social. Foram nomeados o Senhor Longuinhos Armando S. I. Leto, MM, como Presidente do Conselho de Administração, os Senhores Azevedo Marçal, PhD e Cornélio Barros, como vogais do Conselho de Administração, o Sr. Alberto Carvalho Araújo, SS, MM, EM, como representante dos empregadores e o Sr. Ramalho da Costa, A.P., como respresentante dos trabalhadores, no referido Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social. FIM

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