Secretário de Estado do Conselho de Ministros e

Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

 

Díli, 30 de Janeiro de 2010

 

Posição do Governo de Timor-Leste sobre o envio de empregadas domésticas para a Malásia

 

O Governo confirmou que não apoia os planos actuais de “agências de emprego” de enviar 10 mil empregadas domésticas timorenses para trabalhar na Malásia, conforme especulado nos meios de comunicação social.

“Embora o desemprego continue a constituir um desafio em Timor-Leste, é essencial que quaisquer oportunidades de emprego no estrangeiro sejam reguladas para a protecção dos nossos cidadãos. A ajuda doméstica não é diferente de qualquer outra profissão, merecendo por isso o máximo de cuidado, diligência e fiscalização a nível governamental”, afirmou o Secretário de Estado Ágio Pereira.

“Antes que se possam considerar quaisquer propostas relativas à contratação de profissionais timorenses no estrangeiro será necessário estabelecer a nível governamental, através da Secretaria de Estado de Formação Profissional e Emprego (SEFOPE) e do Conselho de Ministros, procedimentos de formação em termos de sensibilidade cultural e idiomas, medidas de protecção tais como salvaguardas contratuais, vencimentos e condições, e recursos para violações no local de trabalho.”

Está actualmente a ser conduzido um programa piloto de capacitação e geração de rendimentos para trabalhadores timorenses na Coreia do Sul; os primeiros trabalhadores chegaram a Seul em Outubro de 2009 para começar a trabalhar sob um acordo bilateral entre Timor-Leste e a Coreia do Sul.

Antes da partida para a Coreia do Sul os trabalhadores timorenses receberam formação relativamente a idiomas e a aspectos culturais e profissionais, de modo a serem preparados para a colocação de emprego. O Governo de Timor-Leste trabalhou de perto com o Governo da Coreia do Sul para regular, monitorizar e preparar os timorenses para o programa, o qual se constitui como uma colaboração de sucesso entre os dois Governos e a sociedade civil.

Ágio Pereira terminou dizendo “Acolhemos de braços abertos as oportunidades de emprego oferecidas para aumentar os rendimentos e os conhecimentos dos nossos cidadãos, todavia quaisquer programas semelhantes no futuro terão de ser submetidos aos mesmos mecanismos de escrutínio e controlo, de modo a garantir que os timorenses no estrangeiro têm as melhores condições possíveis que lhes permitam uma experiência de trabalho positiva. Em termos de prioridades políticas, o Governo do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão destaca a criação de emprego a nível interno para todos os timorenses, de forma a minimizar a necessidade de ir trabalhar para o estrangeiro, excepto em circunstâncias em que os conhecimentos adquiridos em colocações internacionais sejam relevantes para o desenvolvimento nacional de Timor-Leste.”