REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

IV Governo Constitucional

SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS

COMUNICADO À IMPRENSA

Reunião extraordinária do Conselho de Ministros de 23 de Maio de 2009

 

O Conselho de Ministros reuniu-se extraordinariamente este Sábado, 23 de Maio de 2009,

no Instituto de Ciências da Saúde, em Comoro, Díli, e aprovou:

O envelope fiscal global, a fim de preparar o Orçamento do Estado para 2010. No âmbito da preparação do orçamento o Conselho aprovou ainda as datas para apresentação das propostas dos ministérios relativamente à categoria de capital de desenvolvimento, bem como as datas da reunião com os parceiros de Desenvolvimento e a apresentação final dos projectos de orçamento dos Ministérios.

No âmbito da preparação do orçamento, o Governo aprovou ainda as seguintes prioridades nacionais para o próximo ano:

- Infra-estruturas (abastecimento de água e estradas);

- Segurança Alimentar;

- Qualificação dos Recursos Humanos;

- Acesso à Justiça;

- Serviços Sociais e Descentralização Administrativa;

- Boa Governação;

- Segurança Pública.

Estas prioridades têm como objectivo último continuar a garantir a estabilidade no País