Secretário de Estado do Conselho de Ministros e

Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

 

Díli, 27 de Janeiro de 2010

 

Governo entra em 2010 com fortes medidas de transparência e responsabilização

 

Com o estabelecimento da Comissão Anti-Corrupção independente, com uma maior conformidade aos padrões da ITIE no sector petrolífero, com a adopção progressiva das novas tecnologias na área das Finanças Públicas, de standard mundial, e a profissionalização da Função Pública através da Comissão da Função Pública, o Governo de Xanana Gusmão entra em 2010 mantendo o seu forte empenho relativamente a um Governo transparente e responsável.

No seguimento de um processo de consulta em 2008 com vista a identificar o modelo mais eficaz para combater a corrupção e promover a transparência foram aprovadas Leis em 2009 para permitir o estabelecimento da primeira Comissão Anti-Corrupção independente de Timor-Leste. A Comissão é um órgão independente que presta contas ao Parlamento Nacional e que está mandatado para investigar actos de corrupção, conduzir campanhas educacionais e aconselhar todas as instituições e departamentos públicos sobre formas de evitar a corrupção.

O processo para encontrar um Comissário adequado já teve início, tendo sido proposto um candidato em Dezembro de 2009.

Noutra frente, Timor-Leste foi recentemente considerado como pioneiro ao nível da boa governação no sector petrolífero na região Ásia-Pacífico. Isto acontece como resultado dos esforços de Timor-Leste em cumprir o mecanismo internacional conhecido como Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE), o qual definiu o padrão global de transparência para os sectores do petróleo, gás e extracção mineira.

Desde o lançamento do relatório de Timor-Leste relativo à ITIE o País tem sido elogiado pelo Banco Mundial e outras organizações independentes devido aos seus esforços em garantir a transparência e a responsabilização na gestão do sector petrolífero, mais especificamente no que diz respeito à reconciliação e publicação de receitas governamentais e de pagamentos das indústrias dos sectores do petróleo, gás e extracção mineira.

O Governo de Xanana Gusmão anunciou também planos para tornar a gestão das finanças públicas de Timor-Leste como uma das mais transparentes no mundo. Estão em curso conversações referentes à implementação de sistemas para permitir o escrutínio público das finanças governamentais. O Porta-voz do Conselho de Ministros Ágio Pereira afirmou “A nova geração de tecnologia de gestão das finanças públicas permitirá ao público acompanhar o orçamento em tempo real, ver onde é gasto cada dólar e aumentar ainda mais a sua confiança em todo o processo.”

O Secretário de Estado Ágio Pereira acrescentou “Continuaremos em 2010 a melhorar o que já fizemos em termos de transparência e boa governação, quer a nível da actuação do Governo quer na Função Pública. Tal como até aqui, o Governo de Xanana Gusmão continuará empenhado na sua missão de servir o Povo de Timor-Leste com dedicação, convicção e integridade.”