IV GOVERNO CONSTITUCIONAL

SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS

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COMUNICADO À IMPRENSA

Reunião do Conselho de Ministros de 13 de Maio de 2009

O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, 13 de Maio de 2009, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:

1. Resolução que cria a Comissão de Coordenação para o Recenseamento Geral da População e Recenseamento Geral da Habitação 2010

Tendo em conta que as políticas do Governo se reflectem em todos os cidadãos, os membros do Conselho de Ministros aprovaram hoje a Resolução que cria a Comissão de Coordenação para o Recenseamento Geral da População e Recenseamento Geral da Habitação 2010.

Estes Recenseamentos têm como objectivo a contagem, identificação e caracterização da população residente no país assim como o levantamento e tipificação dos alojamentos e das condições de habitabilidade dos mesmos. Os dados serão recolhidos através de inquéritos que serão tratados estatisticamente.

O Conselho de Ministros analisou ainda:

1. Apresentação do Relatório sobre Investimento Especial para o Desenvolvimento

O Relatório sobre Investimento Especial para o Desenvolvimento, apresentado hoje no Conselho de Ministros, abordou a perspectiva do empresário timorense e do empresário internacional desde a possibilidade de crédito, passando pela burocracia na criação de uma empresa até à mão-de-obra qualificada. Com os olhos postos no impacto desta realidade, as alternativas apresentadas passaram por dar menos enfoco ao aumento dos benefícios aos investidores e uma maior concentração em diminuir as dificuldades para o sector privado.

Nesta linha de investimento, é importante não descurar que nem todos os projectos de investimento são bons para o país ou para a economia e por isso há que fazer um estudo técnico, uma avaliação do eventual interesse do mesmo.

A criação de uma Comissão Interministerial para o Investimento seria o primeiro passo para a constituição dessa equipa que seria responsável pela análise das propostas de investimento privado estrangeiro e do sector privado timorense.