O VIII Governo Constitucional reuniu-se, de dia 12 a 18 de setembro, no auditório do Ministério das Finanças para as “Jornadas Orçamentais”, anteriormente designadas de “Yellow Road Workshop.”
Nos primeiros três dias a discussão contou apenas com a presença dos membros do Governo e nos dias 17 e 18 de setembro decorreu um seminário público que contou também com a participação do Presidente e Comissários da Comissão da Função Pública (CFP), de representantes do Banco Central, da Coordenadora da Comissão da Reforma Fiscal, de Diretores-Gerais e de Diretores Nacionais, de representantes de Agências Públicas Autónomas, de Representantes da Autoridade dos 12 municípios e da Autoridade da RAEOA, e representantes da sociedade civil.
O Seminário “Jornadas Orçamentais” é um encontro que ocorre anualmente e marca o início do processo orçamental para o ano de 2019, visando definir as Prioridades Nacionais para o OGE, de forma coordenada e adequada ao planeamento e implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011 – 2030, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, do Programa do VIII Governo Constitucional e dos Planos de Ação Anuais.
Durante os dois dias do seminário “Jornadas Orçamentais” foram partilhadas informações sobre o sistema de planeamento e gestão de finanças públicas, definidas as prioridades nacionais e o teto fiscal para 2019, garantindo os princípios da sustentabilidade fiscal, racionalização de gastos e utilização dos recursos das finanças públicas com qualidade através da observação das questões “Onde estamos?”, “Para onde vamos?” e “Que ações devemos tomar?”.
Para determinar as prioridades nacionais e o teto orçamental, de forma racional, eficaz e sustentável, a discussão abordou matérias como planeamento e orçamento, avaliação de desempenho sócio-económico com a análise ao desempenho nas despesas atuais, reforma económica e fiscal, e desempenho do investimento do fundo petrolífero.
A Ministra das Finanças em exercício, Sara Lobo Brites, afirmou que a preparação do OGE para 2019 assentará em cinco princípios principais, a sustentabilidade fiscal, foco nas prioridades nacionais, racionalização de gastos, capacidade de execução e capacidade económica de absorver o orçamento.
O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, salientou que as metas principais do plano para os cinco anos de governação são a redução em 10% da pobreza, a criação de 60 mil novos postos de trabalho e a diversificação da economia. Apontou ainda como prioridades para o OGE de 2019 a contenção de gastos e o aumento das receitas não petrolíferas.
O Ministério das Finanças apresentou três cenários possíveis para o teto orçamental para o ano fiscal de 2019 que serão alvo de apreciação do Conselho de Ministros. O primeiro cenário apresenta o valor de 1,10 mil milhões de dólares americanos, o segundo de 1,22 mil milhões de dólares americanos e a terceira opção o valor de 1,35 mil milhões de dólares americanos. As três opções não incluem empréstimos. O Ministério das Finanças prevê que desde a preparação à submissão ao Parlamento Nacional sejam necessários entre 60 a 69 dias.