O livro que relata o processo de conciliação entre Timor-Leste e a Austrália e que conduziu à assinatura do tratado histórico que veio estabelecer as fronteiras marítimas definitivas no Mar de Timor com base no Direito Internacional foi lançado oficialmente a 30 de agosto de 2018 por Xanana Gusmão, Chefe da Equipa de Negociações do Conselho para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas, numa cerimónia ocorrida no Arquivo e Museu da Resistência Timorense, em Díli.

O livro intitula-se “Novas Fronteiras – Conciliação Histórica de Timor-Leste sobre as Fronteiras Marítimas no Mar de Timor” e foi produzido pelo Gabinete das Fronteiras Marítimas do Conselho para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas.

O processo de conciliação obrigatória foi iniciado pelo Governo de Timor-Leste em abril de 2016, sob a égide da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, sendo Timor-Leste o primeiro país no mundo a utilizar este mecanismo previsto na Convenção.

O Tratado sobre Fronteiras Marítimas, assinado a 6 de março de 2018, assegura uma linha mediana no Mar de Timor, apenas com um ligeiro ajuste para se obter um resultado equitativo, tal como é exigido pelo direito internacional.

As fronteiras marítimas acordadas permitem que todas as receitas futuras provenientes do campo Buffalo, a oeste, e dos campos na Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero, incluindo os campos de Bayu-Undan e Kitan, sejam transferidas para Timor-Leste. Ao abrigo do acordo, os recursos no Greater Sunrise são partilhados entre Timor-Leste e a Austrália. A maior parte dos recursos do Greater Sunrise está localizada na área marítima de Timor-Leste, pelo que a maior parte das receitas virá também para Timor-Leste. Os dois países estão atualmente a conduzir um processo distinto, através do qual pretendem negociar e chegar a acordo sobre os termos comerciais para o desenvolvimento do Greater Sunrise.

Xanana Gusmão, na sua intervenção, lembrou que o lançamento deste livro ocorre “num dia especial em que se comemora 19 anos da decisão popular, que depois de 24 anos de luta conduziu à independência”, e prestou homenagem aos “heróis nacionais pelo seu sacrifício, coragem e vontade  durante a luta” pela libertação nacional. O Chefe da Equipa de Negociações reconheceu ainda o “papel muito importante desempenhado pela solidariedade internacional” e recordou Kofi Annan, falecido este mês, “que estará para sempre vinculado à história de Timor-Leste” pela sua “importância no processo da libertação”, pelo seu esforço pelo reconhecimento internacional do direito de autodeterminação, e no processo que conduziu ao referendo de 1999.

“O novo tratado que delimita fronteiras marítimas permanentes com a Austrália dá alicerces sólidos a Timor-Leste para alavancar a sua prosperidade. Com fronteiras marítimas justas e estáveis, Timor-Leste pode agora avançar com confiança para realizar o potencial dos seus mares e a promessa da sua independência.” (frase com que termina o livro)

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