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Comunicado de Imprensa
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 2 de agosto de 2018
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou a Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, apresentada pela Ministra das Finanças em exercício, Sara Lobo Brites. O Orçamento tem o valor de 1.279,6 milhões de dólares americanos e engloba todas as receitas e despesas do Estado e da Segurança Social de Timor-Leste, durante o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2018. O OGE para o ano de 2018 é ajustado em função das necessidades do novo Programa do Governo, aprovado no Parlamento, na semana passada, da nova Estrutura Orgânica do VIII Governo Constitucional e do desempenho da execução orçamental em regime duodecimal. Comparativamente ao Orçamento de Estado de 2017 há uma redução de 9,5%. A aprovação desta proposta de orçamento é de suma importância, vindo restabelecer a normalidade na execução orçamental, e permitir que sejam atendidas as necessidades prioritárias, favorecendo a retoma do crescimento da economia, proporcionando condições para a instalação do VIII Governo e para o lançamento das bases para a execução do programa de governação.
O Governo aprovou a proposta, apresentada pelo Ministro da Defesa, Filomeno da Paixão de Jesus, do nome a apresentar ao Presidente da República para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, substituindo Filomeno da Paixão de Jesus, exonerado em julho deste ano. FIM