Secretário de Estado do Conselho de Ministros e

Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

 

Díli, 19 de Março de 2010

 

O combate à corrupção deve ser um esforço multipartidário

 

“O uso da palavra ‘corrupção’ tornou-se uma arma política”, afirmou o Secretário de Estado Ágio Pereira, “Ao invés de ser um esforço multipartidário e nacional, a questão da corrupção passou a ser um vício político atirado para cá e para lá de forma irreflectida e sem factos ou diligências apropriadas que sustentem a integridade das alegações.”

“Enquanto isso, as reputações de muitos indivíduos sofreram danos, sem sequer disporem de um processo judicial adequado conforme previsto na Constituição. Assim, a reputação da própria Nação, já para não falar dos cerca de 24.000 elementos do Governo e da função pública, foi seriamente abalada a nível nacional e internacional.”

“Esta na altura de identificar colectivamente as debilidades nas nossas instituições incipientes e tratar de corrigi-las sistematicamente. Precisamos concretizar os processos implementados pelo Governo de Xanana Gusmão no que se refere às reformas e à educação. Não é possível aumentar a confiança no nosso Estado enquanto houver acusações de corrupção a serem lançadas em proveito próprio e com fins políticos.”

Ágio Pereira considerou as declarações recentes na imprensa, rotulando o Governo de Xanana Gusmão de ‘corrupto’, como irresponsáveis e oportunistas. Estas acções constituem uma abordagem muito débil e muito imprópria à governação.

“Parece que é muito mais fácil fazer declarações generalizadas do que desenvolver as diligências devidas para explorar os factos,” acrescentou Ágio Pereira, “É preciso pôr fim a este nível de irresponsabilidade.”

Ágio Pereira usou o exemplo das alegações recentes contra o Ministério das Finanças, acusado de ‘perder’ dinheiro. “O Ministério das Finanças não faz pagamentos em numerário relativamente a projectos. O Tesouro é responsável pelo processamento de solicitações de pagamentos elaboradas por ministérios operacionais de acordo com dotações aprovadas pelo Parlamento Nacional. Mediante a aprovação da solicitação de pagamento, a Autoridade Bancária e de Pagamentos (ABP) é notificada para creditar a conta do receptor num banco comercial. A ABP, o Tesouro e os ministérios operacionais relevantes devem manter registos das transacções.”

“Existem várias fases de controlos e verificações relativamente à recepção, processamento e execução de pagamentos. Todas estas fases podem ser investigadas, caso seja necessário.”

Ágio Pereira assinalou também que a corrupção pode ser resultante de debilidades no seio de instituições incipientes, de simples negligência dos sistemas ou de actos intencionais por parte de pessoas ou grupos com fins monetários. O Governo de Xanana Gusmão implementou reformas e mecanismos para vigiar todas estas possibilidades.

Foram tomadas novas medidas com o intuito de permitir uma maior responsabilização, nomeadamente através da criação de duas novas entidades de fiscalização ao nível do aprovisionamento: um Secretariado Técnico e uma Comissão a ser estabelecida com membros da sociedade civil, com o propósito de fiscalizar directamente os processos de aprovisionamento.

Adicionalmente será também implementada uma nova tecnologia, mais concretamente o software de FreeBalance. Serão ainda desenvolvidos dois portais de informação para o público: um Portal de Transparência, onde o público pode aceder a informações em tempo real sobre a execução dos fundos do Estado, e um Portal de Aprovisionamento, que pode também ser monitorizado pelo público e que permite ver o método de aprovisionamento utilizado segundo as leis de aprovisionamento de Timor-Leste, o processo de avaliação, os nomes das empresas e concorrentes e o montante alocado ao concorrente seleccionado no processo de concurso.

A Comissão Anti-Corrupção iniciou o seu mandato e a Comissão da Função Pública está totalmente operacional. Estas Comissões constituem medidas importantes para salvaguardar o Estado contra a corrupção. O Governo continuou também com reformas para melhorar as operações, sistemas, procedimentos e aspectos logísticos.

Ágio Pereira concluiu afirmando “Alegações de corrupção assentes em especulações, percepções, boatos, rumores, sensacionalismo e informações não testadas representam no mínimo uma má forma de fazer política. Por outro lado, a promoção de tais alegações, motivada por interesses políticos é prejudicial e constitui um uso indevido deliberado da confiança nacional. Pode constituir mesmo abuso de poder por si só. A maturidade política é o primeiro passo para combater a corrupção. Queremos que Timor-Leste seja exemplo da melhor prática numa Nação em vias de desenvolvimento para parar a corrupção através da participação nacional, mas não podemos destruir as nossas perspectivas de desenvolvimento nacional em nome de ganhos políticos a curto prazo.”