Reunião do Conselho de Ministros de 24 de julho de 2018

Presidência do Conselho de Ministros

VIII Governo Constitucional

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Comunicado de Imprensa

Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 24 de julho de 2018

O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou o Decreto-Lei que aprova a Estrutura Orgânica do VIII Governo Constitucional.

A estrutura orgânica aprovada visa encorajar a melhoria da prestação de serviços ao povo e agilizar a máquina do Estado, sem perder de vista os objetivos da eficiência, eficácia e responsabilização.

O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelo Ministro de Estado, pelo Ministro Coordenador, pelos Ministros, Vice-Ministros e Secretários de Estado, com a seguinte estrutura:

a)      Ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
b)      Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos.
c)      Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares;
d)      Ministro das Finanças;
e)      Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação;
f)       Ministro da Justiça;
g)      Ministro da Administração Estatal;
h)      Ministro da Saúde;
i)       Ministro da Educação, Juventude e Desporto;
j)       Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura;
k)      Ministro da Solidariedade Social e da Inclusão;
l)       Ministro para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional;
m)    Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico;
n)     Ministro das Obras Públicas;
o)     Ministro dos Transportes e Comunicações;
p)     Ministro do Turismo, Comércio e Indústria;
q)     Ministro da Agricultura e Pescas;
r)      Ministro da Defesa;
s)      Ministro do Interior;
t)      Ministro do Petróleo e Recursos Minerais;

Alguns Ministros são coadjuvados, no exercício das suas funções, por Vice-Ministros e Secretários de Estado:

a) O Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos é coadjuvado pelo Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego, pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento do Setor Cooperativo e pelo Secretário Estado do Ambiente;

b) O Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares é coadjuvado pelo Secretário de Estado para a Comunicação Social;

c) O Ministro das Finanças é coadjuvado pelo Vice-Ministro das Finanças;

d) O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação é coadjuvado pelo Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação;

e) O Ministro da Justiça é coadjuvado pelo Vice-Ministro da Justiça e pelo Secretário de Estado de Terras e Propriedades;

f) O Ministro da Administração Estatal é coadjuvado pelo Vice-Ministro da Administração Estatal;

g) O Ministro da Saúde é coadjuvado pelo Vice-Ministro para os Cuidados de Saúde Primários e pelo Vice-Ministro para o Desenvolvimento Estratégico da Saúde;

h) O Ministro da Educação, Juventude e Desporto é coadjuvado pelo Vice-Ministro da Educação, Juventude e Desporto e pelo Secretário de Estado da Juventude e Desporto;

i) O Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura é coadjuvado pelo Secretário de Estado das Artes e Cultura;

j) O Ministro da Solidariedade Social é coadjuvado pelo Vice-Ministro da Solidariedade Social;

k) O Ministro para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional é coadjuvado pelo Secretário de Estado para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional;

l) O Ministro das Obras Públicas é coadjuvado pelo Vice-Ministro das Obras Públicas;

m) O Ministro do Turismo, Comércio e Indústria é coadjuvado pelo Vice-Ministro do Turismo, Comércio e Indústria;

n) O Ministro da Agricultura e Pescas é coadjuvado pelo Secretário de Estado das Pescas;

o) O Ministro do Interior é coadjuvado pelo Secretário de Estado da Proteção Civil;

O Secretário de Estado para a Igualdade e Inclusão depende diretamente do Primeiro-Ministro. FIM

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