O Primeiro-Ministro, Marí Alkatiri, e o Presidente da Conferência Episcopal Timorense, Bispo Dom Basílio do Nascimento, assinaram hoje, dia 10 de maio, durante a Reunião do Conselho de Ministros, um acordo que define a atribuição, por parte do Governo, de uma subvenção anual correspondente ao valor total de quinze milhões de dólares americanos para ao ano financeiro de 2018 para a realização de atividades nas áreas social, educativa e de governo eclesial.

Este acordo é celebrado ao abrigo do Acordo-Quadro assinado a 16 de junho de 2017 que veio definir as regras de parceria para a celebração de acordos anuais de subvenção para a transferência de verbas do Orçamento Geral do Estado para a Conferência Episcopal Timorense, tal como previsto no Acordo entre República Democrática de Timor-Leste e a Santa Sé.

O acordo, assinado hoje na presença dos membros do VII Governo Constitucional, de Dom Virgílio do Carmo da Silva, Bispo de Díli, e de Dom Norberto do Amaral, Bispo de Maliana, prevê que a primeira tranche com o valor de cinco milhões de dólares americanos seja transferida já no próximo dia 1 de junho de 2018, e que a segunda tranche seja transferida logo após a entrada em vigor da Lei do Orçamento Geral do Estado para 2018.

As áreas social e educativa serão as mais beneficiadas com este acordo, estando previstos mais de onze milhões para a sua implementação, em harmonia com as políticas públicas aprovadas pelo Governo e com os valores e princípios da Igreja Católica.

Durante a cerimónia, o Bispo Dom Basílio do Nascimento declarou que este acordo está em alinhamento com “o dever do Governo em apoiar a missão da Igreja Católica em Timor-Leste” e que “reforça a confiança do Governo na Igreja Católica, atuando em parceria com o trabalho que realizamos em prol do povo”

O Primeiro-Ministro, Marí Alkatiri ,afirmou estar “contente por assinar este acordo, por cumprir o estabelecido na Concordata assinada há 3 anos” com a “garantia de que o VII Governo Constitucional, apesar das dificuldades impostas pelo regime duodécimal, não esqueceu os seus compromissos para com a Igreja Católica”.