COMUNICADO DE IMPRENSA CONJUNTO

Ministro dos Negócios Estrangeiros, Austrália

A Honorável Membro do Parlamento Julie Bishop

 

Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro para a delimitação de fronteiras e agente do processo de conciliação, República Democrática de Timor-Leste

S. Exa. Agio Pereira

Chefe da equipa de negociações do conselho para a delimitação definitiva das fronteiras marítimas, República Democrática de Timor-Leste

S. Exa. Kay Rala Xanana Gusmão

6 de Março de 2018

Austrália e Timor-Leste assinam tratado histórico sobre a fronteira marítima

Hoje, na presença do Secretário-Geral das Nações Unidas, Austrália e Timor-Leste assinaram um tratado histórico que estabelece fronteiras marítimas definitivas. Este tratado marca o início de uma nova era na relação entre os dois vizinhos.

Além dos limites marítimos, o tratado estabelece um quadro para desenvolver conjuntamente o campo de gás Greater Sunrise em benefício de ambos os países. Também reflete uma parceria entre dois países ligados pela geografia e profundos laços de história e amizade.

O tratado foi negociado pela Comissão de Conciliação, estabelecida pela Convenção da ONU sobre o Direito do Mar (UNCLOS) – o primeiro do género.

Ambos os países demonstraram boa vontade e prontidão em aceitar o compromisso. Embora os resultados do processo de conciliação não sejam vinculativos, ambos os países negociaram de boa fé para alcançar um tratado que Timor-Leste, a Austrália e a Comissão acreditam ser justo, equilibrado e coerente com o direito internacional.

A ministra australiana dos Negócios Estrangeiros, Julie Bishop, declarou: “O resultado é um marco para as partes envolvidas e para a UNCLOS e o direito internacional. Reforça o nosso respeito e a importância da ordem internacional baseada em regras na resolução de disputas”.

O ministro de Timor-Leste, Agio Pereira, referiu: “Este tratado constitui um marco histórico para Timor-Leste e para a amizade entre Timor-Leste e a Austrália. Graças ao forte empenho da liderança de ambos os países neste processo de conciliação, chegamos a um acordo sobre as fronteiras marítimas, que é equitativo e coerente com o direito internacional “.

O chefe da equipa de negociações de Timor-Leste, Kay Rala Xanana Gusmão, disse: “Hoje faz-se história, quando Timor-Leste assina um tratado sobre fronteiras marítimas definitivas que estabelece, pela primeira vez, uma fronteira justa entre os nossos dois países, com base no direito internacional. Agradecemos à Comissão pela sua paciência, sabedoria e confiança, e aos representantes australianos pelo envolvimento construtivo e espírito de cooperação. Este momento oferece também esperança à resolução pacífica de disputas em todo o mundo”.

A Austrália e Timor-Leste expressaram a sua gratidão aos cinco eminentes Conselheiros da Comissão de Conciliação das Nações Unidas, liderados pelo Presidente S. Exa. Embaixador Peter Taksøe-Jensen, pela grande dedicação e profissionalismo em ajudar a forjar um acordo.