Na terça-feira, dia 6 de março, oradores nacionais e internacionais irão debater a organização e gestão da justiça criminal, numa conferência internacional que decorrerá no Hotel Novo Turismo, em Díli.

Esta conferência é uma iniciativa apoiada pela União Europeia e o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), em parceria com o Tribunal de Recurso de Timor-Leste.

Durante o evento os participantes irão debater os desafios que os órgãos de polícia criminal e os tribunais enfrentam perante o crescimento da criminalidade organizada de cariz económico-financeiro.

Face à necessidade de se encontrarem respostas rápidas, eficazes, concertadas e economicamente sustentáveis no modo como se investigam e julgam os crimes, o debate irá incidir no reforço dos mecanismos e das estruturas de governação, organização e gestão da justiça criminal, desde o nível cimeiro da estratégia do governo e das políticas públicas, às próprias tarefas investigatórias, probatórias e jurisdicionais.

A conferência internacional contará com Jorge Graça, jurisconsulto e ex-presidente da extinta Comissão para a Reforma Legislativa e do Setor da Justiça (Timor-Leste), José Lopes da Mota, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), Marcelo Piragibe, diretor da Escola Nacional de Magistratura (Brasil), João Carlos Trindade, juiz conselheiro do Tribunal Supremo (Moçambique) e Conceição Gomes, coordenadora do observatório permanente da justiça portuguesa.

O PACED é uma parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste, e tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada e, em particular, o tráfico de estupefacientes.

Em Timor-Leste o PACED, além do Tribunal do Recurso, trabalha diretamente com o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Científica de Investigação Criminal e a Unidade de Informação Financeira.