Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional,

Secretário de Estado do Conselho de Ministros

 

Díli, 2 de Novembro de 2009

 

Governo de Timor-Leste celebra sistema de recrutamento meritocrático

 

No dia 31 de Outubro de 2009 a Ministra das Finanças, Dra. Emília Pires, organizou a Cerimónia da Tomada de Posse da selecção de 34 novos Chefes de Departamento e 25 novas posições de Grau C nomeadas pelo Ministério das Finanças.

A ocasião assinalou outro marco no longo processo de reformas implementadas pelo Ministério das Finanças, com incidência na melhoria de sistemas e procedimentos, qualificações e conhecimentos, e atitudes e comportamentos, em prol de melhor planeamento, orçamentação, gestão das finanças públicas e administração de receitas.

A ocasião celebrou também o novo regime de recrutamento, um processo longo e meticuloso de selecção que se rege pelos princípios da meritocracia e da transparência. O Governo de Xanana Gusmão pretende assim profissionalizar e despolitizar o serviço público, por via de iniciativas subordinadas à recém-estabelecida Comissão da Função Pública.

O processo teve início em Junho do presente ano, quando 158 funcionários públicos (temporários e permanentes) do Ministério das Finanças e um candidato fora do Ministério das Finanças se candidataram às 25 posições de Grau C vagas, bem como a serem considerados para as posições de Chefe de Departamento. Para além disto, 21 funcionários permanentes de Grau C do Ministério das Finanças candidataram-se a posições de Chefes de Departamento.

O então Director-Geral do Secretariado para o estabelecimento da Comissão da Função Pública presidiu ao painel de selecção, com todos os Directores-Gerais e um Director Nacional do Ministério das Finanças a constituírem os membros do painel no processo de recrutamento.

Dos 159 candidatos a posições de Grau C, somente 149 foram considerados elegíveis para avançar para a fase seguinte do processo de recrutamento, sendo que 4 foram dispensados do exame escrito em virtude de já terem efectuado um teste semelhante meses antes aquando do recrutamento para o Grau B.

Os 149 candidatos efectuaram um exame escrito em tétum, tendo 37 conseguido o registo necessário para aprovação – 60% de respostas correctas.

Estes 37 mais os 4 anteriormente referidos foram então submetidos a entrevistas colectivas para selecção das 25 posições de Grau C finais, bem como para selecção de Chefes de Departamento. Ao mesmo tempo, os 21 titulares de Grau C foram submetidos às mesmas entrevistas colectivas a fim de serem seleccionados para as posições de Chefe de Departamento.

Os resultados finais produziram 25 novos Graus C a partir de 159 candidatos, bem como 34 Chefes de Departamento a partir de 21 mais 25 Graus C.

A decisão final a respeito da selecção de Chefes de Departamento levou também em consideração a necessidade de colocar ‘a pessoa certa no sítio certo’, bem como as vantagens da oportunidade de entrar em contacto com diferentes áreas de conhecimento técnico.

O sistema da meritocracia e da transparência foram os aspectos marcantes deste processo; um processo que é inerente aos princípios de justiça e democracia da Nação.

A Dra. Emília Pires fez um agradecimento especial a Sua Excelência o Primeiro-Ministro Sr. Xanana Gusmão, aos Membros do Governo, à Comissão da Função Pública e aos Membros do Ministério das Finanças que trouxeram um novo nível de dignidade, respeito e profissionalismo ao serviço público através do processo de recrutamento.

Agio Pereira, o Secretário de Estado do Conselho de Ministros e Porta-voz Oficial do Quarto Governo Constitucional, afirmou “Enquanto Governo, estamos a cumprir a nossa obrigação para com as pessoas de Timor-Leste no que se refere a garantir que aqueles que as servem são nomeados apenas em resultado da sua competência, profissionalismo, aptidão técnica e base de qualificações. Esta é uma iniciativa do Governo Gusmão que deve ser protegida e salvaguardada por todos os Governos futuros.”