Tolerância de ponto no dia 3 de novembro de 2017

Presidência do Conselho de Ministros

VII Governo Constitucional

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Díli, 29 de outubro de 2017

Comunicado de Imprensa

Tolerância de ponto no dia 3 de novembro de 2017

O Governo decidiu conceder tolerância de ponto no dia 3 de novembro a todos os funcionários e agentes dos ministérios ou serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na Administração Indireta do Estado, para assinalar o Dia Nacional da Mulher, comemorado a 3 de novembro.

Esta data comemora a mulher enquanto parceira com igualdade de direitos, a nível constitucional, mas também sob a perspetiva cultural, de inclusão e valorização social da mulher na sociedade timorense.

Esta decisão tem como base a Lei n.º 10/2005, de 10 de agosto, que prevê a concessão de tolerância de ponto por motivo de acontecimento nacional, neste caso particular, o Dia Nacional da Mulher. FIM

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