O Secretário de Estado do Conselho de Ministros e

Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

 

Díli, 20 de Novembro de 2009

 

Governo de Xanana Gusmão inicia o debate orçamental com confiança e responsabilidade

 

Rompendo com as normas estabelecidas relativamente ao debate sobre o Orçamento Geral do Estado, pela primeira vez e sem aviso prévio, o Parlamento solicitou ao Governo que respondesse ao relatório da Comissão C, o qual integra recomendações de outros Comités Permanentes.

Após poucas horas de preparativos o Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, e a Ministra das Finanças, Emília Pires, indicaram algumas imprecisões no relatório da Comissão C, defenderam as prioridades e o orçamento do IV Governo Constitucional e forneceram ao Parlamento Nacional os dados mais recentes, demonstrando que as reformas implementadas na Nação, juntamente com uma política pública sólida, haviam produzido resultados.

As reformas à gestão das finanças públicas, o primeiro regime cumpridor da Lei, juntamente com a introdução da política de descentralização segundo a prática internacional, permitiram ao Governo triplicar a execução orçamental entre 2007 e 2008.

Em 2009 houve mais melhorias. Em 2008 o Governo injectou na economia um total de 440 milhões de dólares em dinheiro. Até Novembro de 2009 o Governo injectou já um total de 484,5 milhões de dólares em dinheiro. (valores referentes a 18 de Novembro de 2009).

O Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, afirmou que o aumento na execução orçamental demonstra o maior profissionalismo e a maior capacidade por parte dos funcionários para garantir que o financiamento afectado no Orçamento é traduzido numa prestação de serviços efectivos em prol do povo de Timor-Leste, um elemento vital da estratégia de redução da pobreza.

Estão a ser abordadas questões vitais, como por exemplo a segurança alimentar, através de uma política que visa substituir uma agricultura de subsistência por uma agricultura virada para o mercado.

Foram efectuados investimentos com vista a aumentar a produtividade, por exemplo na compra de tractores e no envio de consultores agrícolas a quase 442 aldeias, a fim de prestarem apoio técnico e formação relativa a sistemas de consultoria e novas tecnologias tais como a Gestão Integrada de Colheitas (GIC) e o Sistema de Intensificação de Arroz (SIA).

Houve um aumento na produção de arroz, a qual passou de 1,5 toneladas por hectare em 2007 para 2,5 toneladas por hectare em 2009. O cultivo de terras aumentou de 31.000 hectares em 2007 para 45.000 hectares em 2009. O programa do Governo relativo às pescas aumentou a produção de peixe num total de cerca de 107.000 kg ao ano. Os dois barcos patrulha, cuja entrega a Timor-Leste está prevista para Março de 2010, foram comprados para combater os 36 milhões de dólares anuais de prejuízo, em resultado da pesca ilegal.

A política-piloto do Governo UAUP (Uma Aldeia Um Produto) está a ser testada em três distritos, com incidência no desenvolvimento de produtos locais, formação de trabalhadores locais e autonomização de grupos de mulheres em áreas rurais para que sejam capazes de gerar rendimentos. A Compota, o Peixe e as Favas são apenas alguns dos produtos trabalhados para produção local.

De modo a apoiar a política agrícola estão actualmente a ser construídas infra-estruturas essenciais, tais como estradas e pontes, ao nível dos 13 distritos. Isto faz parte do pacote de referendo, o qual pretende dar maior acesso aos agricultores para a comercialização dos seus produtos, aumentando assim as oportunidades de comércio.

O pacote de referendo constituiu um passo gigantesco para a despolitização e autonomização do sector privado, mediante uma política de Inclusão Nacional Timorense que gerou um novo espírito de responsabilidade, identificação e nacionalismo na distribuição de projectos.

A Economy Watch, a principal organização elaboradora de Relatórios sobre Economia e Investigação, prevê que Timor-Leste esteja entre as dez economias com crescimento mais rápido em todo o mundo em 2010.

O Governo de Xanana Gusmão está cada vez mais convencido de que as políticas introduzidas no País vieram relançar a esperança entre a Nação e o Povo de Timor-Leste.