Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional,

Secretário de Estado do Conselho de Ministros

27 de Junho de 2009

Alegações de Corrupção

No dia 26 de Junho de 2009 uma história da Australian Broadcast Association (ABC) intitulada ‘Xanana Gusmão enfrenta alegações de corrupção’ foi difundida pelos jornais, televisão e rádio, tanto na Austrália como em aproximadamente 46 países, por via da sua rede na Ásia Pacífico.

“Embora agradeçamos o interesse da ABC em fazer reportagens sobre Timor-Leste, gostaríamos que tivesse havido mais cuidado em garantir a veracidade dos factos para não se difundirem informações incorrectas,” afirmou Ágio Pereira, o Porta-voz do IV Governo Constitucional e Secretário de Estado do Conselho de Ministros, “Existem várias imprecisões na reportagem, em especial em termos de referências às leis da Constituição que parecem estar na base das alegações de corrupção.”
Pouco antes de deixar o poder a Fretilin implementou o Estatuto dos Titulares dos Órgãos de Soberania (Lei 07/2007). Esta lei contém directivas sobre interesses comerciais, entre outras.”

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste estabelece que os Órgãos de Soberania são o Presidente da República, o Parlamento Nacional, o Governo e os Tribunais. Estas entidades e os respectivos membros não são considerados “agentes administrativos” ou “órgãos públicos” segundo a Constituição Timorense.

Ágio Pereira comentou “Dado que o Governo da Fretilin foi responsável por redigir e implementar todas as leis referidas, a Fretilin deve estar bem ciente de que não houve qualquer acto de corrupção e como tal deveria ter sido transparente com a Australian Broadcast Corporation.

Durante um período de crise alimentar global, o IV Governo Constitucional desenvolveu grandes esforços com vista a garantir segurança alimentar. Dezasseis empresas timorenses receberam contratos para importar arroz. As directivas das leis de aprovisionamento foram seguidas, tendo os contratos sido executados somente após uma comissão de avaliação interdepartamental ter avaliado as propostas e negociado os termos. Este foi um esforço conjunto que envolveu diversos ministérios.

As alegações de corrupção fazem parte de uma campanha continuada por parte da oposição Fretilin com vista a desacreditar o Governo de Xanana Gusmão, sendo que estas últimas e mais arrojadas acusações apareceram apenas um dia útil antes da data prevista para a aprovação da Comissão Anti-Corrupção de Xanana Gusmão pelo plenário do Parlamento Nacional.

Esta será a primeira iniciativa Anti-Corrupção a ser proposta ou estabelecida por qualquer Governo. Ágio Pereira terminou dizendo “O momento para o aparecimento desta história propagada pela Fretilin foi deliberado, porém tal não nos impedirá de anunciar esta segunda-feira a concretização de um projecto que nos levou quase dois anos. Seria mais útil se a oposição se concentrasse no desenvolvimento de Timor-Leste e não na propagação de histórias enganosas através dos meios de comunicação social australianos.”

O Primeiro-Ministro, que liderou pessoalmente a campanha para estabelecer a Comissão Anti-Corrupção, reiterou que o seu Governo apoiará e estará aberto a qualquer investigação relativamente a má administração, conluio ou corrupção.