Declaração do Porta-voz do IV Governo Constitucional,

Secretário de Estado do Conselho de Ministros

Díli – 8 de Julho de 2009

Ricegate

Relativamente às reportagens da Australian Broadcasting Corporation referentes ao arroz, arroz e mais arroz, cozido, estufado e “frito à la Fretilin”, o Porta-voz do IV Governo Constitucional e Secretário de Estado do Conselho de Ministros, Ágio Pereira, afirmou “Embora a campanha continuada ad nauseum esteja cada vez mais a perder o interesse, o Sr. Arsénio Bano continua a repetir esta propaganda.”

“Mas ao menos admitiu finalmente que a Ministra das Finanças tem vindo a trabalhar nas novas reformas de aprovisionamento e concursos durante o último ano. A lei já foi redigida e está actualmente a ser sujeita a consulta.’

“A ironia é que tanto o programa bilateral australiano como o PCGFP (Programa de Capacitação da Gestão das Finanças Públicas), do Banco Mundial, trabalharam com o Ministério nestas reformas.

‘O PCGFP é o programa que a Fretilin ataca de forma tão ignorante. Todavia este programa é largamente responsável por garantir que estas reformas estão de acordo com as melhores práticas internacionais. Considerando as leis ineficazes e auto-servientes que a Fretilin deixou como legado, aplaudimos o facto de virem agora dizer à ABC que as suas próprias leis necessitam de reformas profundas. Isto está de acordo com o relatório de auditoria de aprovisionamento da Deloitte realizado ao anterior Governo.

Ágio Pereira afirmou que o IV Governo Constitucional não tinha qualquer intenção de levar a Fretilin a sério, tendo em conta que a crise de arroz foi criada com a sua péssima gestão em 2006.”

Douglas Kammen e SW Hayati, autores do documento Sobre a Crise e o Arroz em Timor-Leste, uma das peças de reportagem de investigação mais aprofundadas sobre a crise de arroz em 2006/2007 em Timor-Leste, concluíram o seguinte:

“Apesar de ter boas intenções, o programa de governo (da Fretilin) concebido em cooperação com o Programa Alimentar Mundial fez com que fosse retirado arroz do mercado, despoletando assim a crise.”

A respeito da transparência dos processos, os autores observaram:

“…todos os indicadores apontam para que o programa de segurança alimentar do Ministério do Desenvolvimento tenha sofrido de falta de transparência (se não mesmo de corrupção), que o Estado não possui capacidade para canalizar arroz para a população de forma eficiente e equitativa e que, ao retirar arroz do mercado, as compras do governo podem na verdade ter sido a causa principal da crise.”

Relativamente à atribuição de contratos referentes a arroz, Kammen e Hayati escreveram o seguinte:

“Em entrevistas separadas, dois empresários de Díli que preferiram permanecer anónimos queixaram-se de que o primeiro contrato do programa de segurança alimentar do Ministério de Desenvolvimento tinha sido atribuído sem concurso. Um deles explicou: ‘O Ministério assinou um grande contrato relativo à compra de arroz com uma empresa em Díli que nunca antes tinha importado arroz.’ Estas fontes alegam que a dita empresa recorreu então a um importador de arroz sedeado em Díli para cumprir o contrato do governo. Em Fevereiro o Ministro do Desenvolvimento, Arcanjo da Silva, declarou ao Timor Post que uma empresa chamada Landmark havia recebido um contrato no valor de US$ 3.369.000 referente à importação de alimentos, incluindo arroz. Em resposta a uma pergunta sobre se importava arroz, o Landmark afirmou que não. Além disso, o Landmark não é uma das empresas conhecidas como importadoras de arroz entre 1 de Novembro de 2006 e 31 de Janeiro de 2007, havendo razão para acreditar que o contrato original pode ter sido anulado e que um novo contrato foi atribuído a Jaime dos Santos, um empresário timorense com ligações próximas à Fretilin”

Ágio Pereira concluiu, “O Governo de Xanana Gusmão desenvolveu grandes esforços para garantir segurança alimentar. Isto foi conseguido, e graças ao nosso trabalho não tivemos de recorrer às reservas do Programa Alimentar Mundial, como fez o anterior Governo.’

‘Tivemos sucesso sobretudo porque soubemos planear devidamente, contornar a crise alimentar global, fomentar condições para o crescimento do sector privado timorense e tomar medidas para estabilizar o mercado doméstico, de modo a que os nossos cidadãos tivessem acesso a alimentos. Todas estas condições contribuíram para a paz e estabilidade que são tão necessárias e que são hoje claramente uma realidade em Timor-Leste.”