Após três dias de palestras e sessões temáticas, o 3.º Congresso Nacional da Educação terminou com uma Declaração. No seu discurso de encerramento, o Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, prometeu que “o Governo, através do Ministério da Educação, tudo fará para disseminá-lo a nível nacional, até ao final do seu mandato, comprometendo-se também a informar devidamente o próximo Executivo sobre a importância destas recomendações”.

A Declaração Final apresenta 37 recomendações, divididas em seis áreas-chave: Currículo Nacional de Ensino; gestão e formação de professores; administração e inspeção escolar; infraestruturas, equipamentos e recursos educativos; gestão do Ensino Superior público e privado; e participação dos pais, da comunidade, do setor privado e de outros parceiros.

Rui Maria de Araújo destacou “o trabalho desenvolvido pelos funcionários públicos da educação” e constatou que “sem ele não teríamos o ‘Diagnóstico das 6 áreas-chave do setor educativo’”.

Elaborar e aprovar uma política para o uso das Línguas Oficiais, propor a revisão da Lei de Bases da Educação, criar uma política de gestão com formação contínua de professores, alinhar a formação inicial de professores com o Currículo Nacional de todos os níveis de ensino, e reforçar os mecanismos de ligação entre escolas e empresas são algumas das recomendações apresentadas.

A Declaração destaca ainda a “necessidade de se aumentar a alocação anual de fundos públicos ao setor da Educação, de modo a atingir, de forma consistente e continuada, 15% a 20% do Orçamento Geral do Estado”. Pretende-se ainda uma “revolução de mentalidades para a concretização de novos valores, atitudes e comportamentos dos funcionários públicos da Educação”.

O Congresso realizou-se entre os dias 15 e 17 de maio e teve como tema “A Educação como pilar da consolidação da identidade e do desenvolvimento da Nação”. O evento contou com ilustres convidados, nomeadamente o antigo Presidente da República e Prémio Nobel da Paz, José Ramos-Horta, o antigo Primeiro-Ministro e atual Presidente da Região Administrativa Especial de Oe-cusse Ambeno, Mari Alkatiri, o Reitor do Instituto de Filosofia e Teologia de Fatumeta, Padre Domingos Alves, e o fundador da primeira universidade em território de Timor-Leste, Engenheiro Mário Viegas Carrascalão.

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