IV GOVERNO CONSTITUCIONAL

SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS


COMUNICADO DE IMPRENSA

Reunião do Conselho de Ministros de 11 de Novembro de 2009

O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, dia 11 de Novembro de 2009, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e analisou:

1. Apresentação do “Enquadramento Estratégico para o Desenvolvimento Rural em Timor-Leste (2010 – 2030)”

O grande objectivo deste documento é orientar o Governo e os Doadores para uma Estratégia comum de Desenvolvimento Rural nos próximos vinte anos, visto que esta é uma das Prioridades Nacionais.
O Desenvolvimento Rural cobre vários sectores, por isso, o Enquadramento Estratégico foi elaborado em consulta com todos os ministérios envolvidos e foi compatibilizado com as políticas e estratégias de sectores relevantes. Os parceiros de desenvolvimento, os representantes da sociedade civil e funcionários relevantes do Estado de todos os treze distritos em Timor-Leste também foram consultados. Isso é de importância vital, já que o Governo está em processo de descentralização, trazendo oportunidades de melhorar a prestação de serviços públicos essenciais.

2. Apresentação do Plano de Acção do Comissariado EXPO 2010 Shanghai China

Com a aproximação da data da Exposição Mundial de Shanghai, o Comissariado apresentou ao Conselho de Ministros o trabalho já desenvolvido e as acções necessárias para garantir capacidade, organização e operacionalidade da Representação de Timor-Leste. Especificamente, foi apresentado o plano de acção e o orçamento até ao final do ano.

3. Apresentação do Novo Código de Trabalho para Timor-Leste

O esboço do Código do Trabalho apresentado no Conselho de Ministros reflecte a vontade dos empregadores e trabalhadores de Timor-Leste, dos quais recebeu inúmeras contribuições para a sua elaboração.
A aprovação e adopção deste documento representa um grande avanço para o País na actualização e modernização do sistema jurídico do trabalho, promovendo, assim, a defesa e garantia dos direitos dos empregadores e trabalhadores e contribuindo para a manutenção da paz social em todo o Território Nacional.