IV GOVERNO CONSTITUCIONAL
SECRETARIA DE ESTADO DO CONSELHO DE MINISTROS
COMUNICADO DE IMPRENSA
Reunião do Conselho de Ministros de 28 de Outubro de 2009
O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, dia 28 de Outubro de 2009, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e decidiu:
1. Resolução que aprova a estrutura do Comissariado “2010 Shanghai World Expo”
Tendo Timor-Leste aceite o convite lançado pela organização da Exposição Mundial que vai decorrer na cidade chinesa de Shanghai, entre 1 de Maio de 2010 e 31 de Outubro de 2010, subordinada ao tema ”Melhor Cidade, Melhor Qualidade de Vida”, o Conselho de Ministros resolveu aprovar a estrutura do Comissariado de Timor-Leste para a referida Exposição, que é composto pelo Comissário Geral , o Sr. Secretário Geral do Conselho de Ministros e dois Comissários, nomeadamente, o Sr. Secretário de Estado da Cultura e o Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desporto. O Arquitecto Joaquim de Brito foi nomeado para assumir o papel de Coordenador Geral, ficando responsável pelas questões de estratégia da participação timorense e coordenação geral dos conteúdos temáticos do pavilhão timorense, directamente dependente do Comissário Geral ou de quem este indique.
Dentro do prazo máximo de 30 dias, o Comissário Geral terá de apresentar uma proposta de programa de actividades, o respectivo orçamento, os procedimentos e o modelo de gestão da estrutura organizativa e financeira, necessários à concretização da participação timorense na Expo 2010 Shanghai China.
A Exposição Mundial de Shanghai de 2010 irá ser a primeira participação de Timor-Leste como País independente num evento desta natureza.
A Expo 2010 Shanghai China reveste-se de uma enorme importância para Timor-Leste, visto que se trata de uma excelente oportunidade para o País se mostrar ao Mundo em todo o seu potencial de crescimento. Neste sentido, o Comissariado beneficia do patrocínio do Senhor Presidente da República, que tem especiais poderes de aconselhamento, dando assim, à participação timorense uma importância e uma prioridade ainda mais elevada.
2. Apresentação da Política e Manual de Implementação da Fase II da Estratégia de Recuperação Nacional
Depois do sucesso verificado na primeira fase da Estratégia de Recuperação Nacional, “Hamutuk Hari Uma”, criado para prestar assistência de recuperação para bens e outro património eventualmente destruído durante a crise de 2006/07, o Conselho de Ministros decidiu dar início à implementação da segunda fase da Estratégia de Recuperação Nacional. Na Fase II, o Ministério da Solidariedade Social pagará um subsídio a cada família previamente registada pelo programa, estando registadas cerca de 16.500 famílias.
3. Resolução que aprova o projecto de investimento com “Ensul Meci-Gestão de Projectos de engenharia, SA”
Várias medidas legislativas têm vindo a ser aprovadas pelo IV Governo Constitucional, de forma a contribuir para o desenvolvimento económico do País, através do sector privado.
Neste sentido, o Conselho de Ministros aprovou o projecto de investimento da “Ensul Meci-Gestão de Projectos de engenharia, SA” para a construção de um complexo imobiliário em Colmera, em propriedade do Estado, arrendada pela empresa por um período inicial de 50 anos.
De salientar que a Lei do Investimento Externo reconhece a necessidade de atrair investidores estrangeiros que possam auxiliar o País no seu desenvolvimento, contribuindo significativamente para o processo económico, nomeadamente através da realização de infra-estruturas (como empreendimentos e acessos, criação de postos de trabalho e oferta de novos serviços).
O Conselho de Ministros analisou ainda:
4. Apresentação da Política Estratégica da Juventude
Trata-se de um projecto a longo prazo que tem como grande objectivo dar à juventude um sentido cívico, capaz e responsável. Esta Política visa a criação de um sistema bem planeado, integrado noutros sistemas de desenvolvimento nacional, que permitam a formação competitiva saudável dos jovens, de forma a dotá-los de capacidades e competências para o seu futuro e, consequentemente para o futuro da Nação.