Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-Voz oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 3 de maio de 2017
Governo celebra Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
O Governo de Timor-Leste manifestou o seu apoio a uma informação livre, por ocasião do Dia Mundial da Liberdade da Imprensa, criado pela UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, em 1993 e celebrado em todo o mundo no dia 3 de Maio. O tema deste ano é “Mentes críticas para tempos críticos: o papel da Comunicação Social no avanço de sociedades pacíficas e justas”. Está diretamente ligado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e particularmente com o Objetivo 16, defendido por Timor-Leste, que afirma a determinação em “assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais”.
Na semana passada, o Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, encontrou-se com o Presidente e membros do Conselho de Imprensa de Timor-Leste, para os felicitar no seu primeiro aniversário. Informou-se das atividades mais recentes daquele órgão regulador da atividade dos meios de Comunicação Social e participou no debate sobre a contribuição de órgãos de Comunicação independentes e livres para se alcançarem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O Primeiro-Ministro aceitou o convite do Conselho de Imprensa para participar, como orador principal, numa conferência internacional sobre “A promoção da liberdade de Imprensa e liberdade de expressão no Sudeste Asiático e no Pacífico”, que terá lugar nos dias 9 e 10 de maio, em Díli.
O VI Governo Constitucional tem fomentado o crescimento do setor da Comunicação Social e o desenvolvimento dos seus padrões profissionais. Tem também procurado melhorar o acesso à informação governamental e criou o “Regime de acesso a documentos oficiais”, que veio garantir “os direitos de acesso a documentos oficiais, por partes interessadas, integrado num modelo de Governo aberto”. O Índice Mundial de Liberdade de Imprensa deste ano, compilado e recentemente divulgado pela associação Repórteres sem Fronteiras, coloca Timor-Leste como a nação mais bem classificada no Sudeste Asiático relativamente ao “nível de liberdade dada aos jornalistas”, e situa o nosso país na posição 98, entre os 180 países avaliados em todo o mundo.
O Porta-Voz do Governo, Ministro Agio Pereira, salientou que “não há dúvida que órgãos de Comunicação livres e independentes têm um papel importante no desenvolvimento de sociedades justas e inclusivas, contribuindo para a concretização da meta 16 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. O Governo de Timor-Leste continua atento aos melhoramentos necessários, tem atuado no sentido de facilitar o acesso à informação e continua empenhado no apoio ao desenvolvimento do nosso dinâmico setor da Comunicação Social. Hoje, homenageamos também os jornalistas que perderam a vida no cumprimento das suas funções, relembrando em particular aqueles que a perderam durante a nossa luta de libertação”. FIM