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Díli, 4 de abril de 2017
Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 4 de abril de 2017
O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou a proposta de Resolução, apresentada pelo Ministério das Finanças e a enviar ao Parlamento Nacional, para adesão ao Acordo que cria o Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas. Esta proposta surge na sequência da aceitação da candidatura de Timor-Leste àquela instituição financeira internacional e faz parte de um conjunto de obrigações que o país tem que cumprir antes da oficialização da adesão.
Foi aprovada a assinatura do protocolo de cooperação em infraestruturas de obras públicas, urbanismo e desenvolvimento regional e urbano, entre o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações da República Democrática de Timor-Leste e o Ministério das Obras Públicas e Urbanismo da República da Indonésia. Este protocolo vem atualizar os Memorandos de Entendimento assinados em 2011 e 2015, na área de cooperação em infraestruturas de obras públicas.
Por proposta do Primeiro-Ministro, foi aprovada o regime remuneratório dos órgãos dirigentes do Conselho de Administração do Centro Nacional Chega! que fixa os valores relativos às remunerações e senhas de presença, atendendo às responsabilidades e à sensibilidade das matérias atribuídas ao Centro.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, acompanhado pela Comissão Nacional de Aprovisionamento (do Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico), apresentou ao Conselho de Ministros o resultado do processo de negociação da operação e manutenção das centrais elétricas de Hera e Betano.
O Ministério das Finanças, através da Direção-Geral do Tesouro, fez um ponto de situação sobre a execução do Orçamento Geral do Estado para 2017, centrado nas principais atividades realizadas no primeiro trimestre deste ano, no resumo dos dados de pagamentos de 2016 e 2017, numa avaliação aos pagamentos efetuados nos municípios e nos principais desafios enfrentados no processo de execução orçamental.
O Ministério da Administração Estatal apresentou o calendário das operações de recenseamento eleitoral para atualização dos cadernos eleitorais, tendo em conta a eleição parlamentar deste ano. O recenseamento irá decorrer de 8 de abril a 26 de maio. As listas provisórias de eleitores estarão expostas de 29 de maio a 5 de junho, para consulta e correção. As listas finais serão publicadas no dia 8 de junho no Jornal da República.
A Comissão Interministerial de aplicação da estratégia de investimento de gestão dos resíduos sólidos urbanos de Díli, liderada pelo Ministério da Administração Estatal, apresentou ao Conselho de Ministros uma proposta de financiamento das ações envolvidas. Foram feitas várias sugestões, que serão tidas em conta na elaboração do documento que será submetido a um próximo Conselho de Ministros. FIM