Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e

 Porta-voz oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 14 de março de 2017

Governo impulsiona o seu plano de diversificação económica

Desde a tomada de posse no dia 16 de fevereiro de 2015, o VI Governo Constitucional tem atuado com o foco em que para Timor-Leste “a sustentabilidade e a diversificação económica são necessidades prementes”. A importância desta prioridade foi imediatamente demonstrada pelo novo Governo, quando procedeu a uma significativa reorientação estrutural, que criou a pasta do Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos e que institui o Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico. De seguida, para além do Programa de Governo 2015-2017 centrado no crescimento, foi desenvolvido e aprovado um Guia para a Reforma e Fomento Económico de Timor-Leste 2015-17 [GRFE], para coordenar os esforços do Governo na promoção do investimento privado e da diversificação económica, e no apoio ao emprego sustentável.

Desde a adoção do Guia, em novembro de 2015, o Governo tem apresentado sucessivas recomendações, vistas como essenciais para “acelerar o processo de desenvolvimento económico a curto e médio prazo, estabelecendo ao mesmo tempo alicerces para o desenvolvimento a longo prazo de Timor-Leste”.

O GRFE define as medidas a serem tomadas em cinco setores económicos prioritários – Petróleo e Gás, Agricultura, Pesca, Turismo e Indústria –, e em sete áreas de reforma – Regulação das Terras e Propriedades, Desenvolvimento de Infraestruturas Económicas, Regulação Laboral e Desenvolvimento da Força de Trabalho, Reforma do Ambiente de Negócios, Reforma Fiscal, Reforma do Regime de Investimento Privado e Reforma e Desenvolvimento do Setor Privado.

Quase todos os Comunicados de Imprensa do Conselho de Ministros do VI Governo Constitucional contêm informações sobre o andamento destas reformas, até ao mais recente, que anunciou a adoção da Política Nacional de Turismo de Timor-Leste, um passo significativo num setor prioritário chave. Entre os 137 comunicados de imprensa, estão anúncios relativos à aprovação de projetos de leis e regulamentos como o Código Mineiro e o Regime Geral das Florestas, a Lei do Investimento Privado, a Lei de Arbitragem, Mediação e Conciliação, a Lei do Regime Especial sobre a Titularidade dos Bens Imóveis [Lei das Terras], e muitas outras medidas pró-crescimento. Nestas se destaca ainda a reorganização e reforço da TradeInvest, os esforços de adesão à Organização Mundial do Comércio e à ASEAN, e a criação de organismos como a Comissão Nacional para a Facilitação do Comércio e a Associação Nacional do Café.

Em 2017, a criação e consolidação da infraestrutura económica continua a bom ritmo. Os esforços dos dois últimos anos resultaram na construção de 860 quilómetros de estradas nacionais, a instalação de mais de 2 mil quilómetros de linhas elétricas de baixa e média tensão, a conclusão de sistemas de abastecimento de água, a conclusão de 60% do trabalho físico do novo aeroporto de Suai e o início do principal porto de mar de Timor-Leste em Tíbar, que deverá estar operacional em 2020.

A conclusão de sistemas de irrigação, o desenvolvimento da piscicultura, a modernização das técnicas de produção de café, o florescimento de micro e pequenas empresas, e a reorientação da educação para o desenvolvimento da formação técnica são exemplos de medidas que estão a ser tomadas para promover a diversificação económica.

Para garantir a melhor utilização dos recursos públicos, estão a ser desenvolvidos modelos económicos para a agricultura, pecuária, silvicultura e pescas. Um Plano de Desenvolvimento do Setor do Café e um Plano de Investimento Florestal foram já aprovados, a revisão das Despesas Públicas no Setor da Agricultura foi completada e foi elaborado um Estudo sobre o Potencial Económico da Indústria transformadora. Em paralelo com esta atividade governamental, emergem histórias de sucesso de investimento estrangeiro direto, com resultados que beneficiam os trabalhadores nacionais e os empresários internacionais, e que estão a enviar sinais que elevam o nível de confiança dos investidores quanto a considerar Timor-Leste como uma opção para a instalação dos seus negócios.

O Porta-Voz do VI Governo Constitucional, Ministro de Estado Agio Pereira, observou que “a diversificação económica de Timor-Leste é uma meta refletida em todas as nossas ações e planeamento. À medida que aumentamos a nossa produtividade, incentivamos o crescimento dos negócios, melhoramos as nossas competências e consolidamos a nossa infraestrutura económica, posicionando a nossa nação no caminho certo para os próximos anos. O Governo vai continuar a fazer tudo o que pode para garantir que as metas de sucesso sejam atingidas.” FIM