Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e

 Porta-Voz oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 16 de fevereiro de 2017

Governo analisa dois anos a servir com Rigor e Responsabilidade

O dia de hoje, 16 de fevereiro de 2017, marca dois anos desde a tomada de posse do VI Governo Constitucional de Timor-Leste. Neste dia, em 2015, o novo Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, registou o limitado horizonte temporal que o Governo tinha para “dar forma e conteúdo” aos compromissos assumidos. Mas declarou: “No entanto, queremos levar o país para a frente e estamos determinados em fazê-lo.”

É esta determinação que tem caracterizado o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos dois anos, no cumprimento do Programa do VI Governo Constitucional, com rigor e responsabilidade.

O Governo tem procurado resolver as necessidades imediatas, particularmente no setor social. Ao mesmo tempo, vai lançando as bases para o sucesso do desenvolvimento nacional a longo prazo, pondo o seu foco nas áreas produtivas da economia, construindo e melhorando a infraestrutura económica essencial e lidando com as restrições da indústria, finança e comércio.

Nesta reflexão, há apenas espaço para destacar algumas das muitas ações do Governo nos quatro domínios principais do seu Programa – os setores Social, de Infraestruturas, Económico e da Boa Governação.

A 22 de julho de 2015, o Governo lançou o Pacote Abrangente de Cuidados Primários de Saúde e o Programa Saúde na Família. Esta última é a iniciativa de maior alcance alguma vez empreendida em Timor-Leste na área da Saúde. Até à data, foram efetuadas mais de 149.000 visitas a domicílio, dados cuidados de saúde a mais de 190.000 famílias e beneficiadas mais de 902.000 pessoas. Com uma análise correta da situação de saúde das famílias e a identificação e resposta eficaz aos riscos, o Governo está a conseguir progressos significativos, no sentido de atingir a sua visão de “Timorenses saudáveis num Timor-Leste saudável”.

Entre as várias conquistas da área da Saúde, os últimos dois anos de governação ficam marcados por melhorias nos serviços médicos hospitalares de emergência, nos hospitais de Baucau, Maliana, Suai, Díli, Maubisse e Oe-Cusse, pela construção de 57 Postos de Saúde, a reabilitação de 22 Centros de Saúde, a recente inauguração do Hospital Regional Eduardo Ximenes em Baucau e a aprovação do importante Regime de Controlo Tabagístico, que terá um impacto enorme na saúde das gerações atuais e futuras.

Na esfera da Educação, foram construídas 15 novas escolas e reabilitadas 518 do Ensino Básico e 30 do Ensino Secundário. Mais de 98.000 conjuntos de mesas e cadeiras foram distribuídos por todo o país e perto de um milhão de livros de texto e outros materiais de ensino foram adquiridos e impressos, para servir os diferentes níveis de ensino. A implantação do novo currículo do primeiro ciclo do Ensino Básico está a decorrer e os preparativos para a aplicação de um novo no segundo ciclo estão na fase final. Almoços escolares foram distribuídos em 1.505 escolas, beneficiando mais de 300.000 estudantes.

A Lei Geral da Segurança Social foi aprovada no final de 2016, com um orçamento de quase 27 milhões de dólares para 2017. Esta lei cria um regime único de Segurança Social, que será fundamental para a sustentabilidade dos benefícios sociais; nela se prevêem as contribuições obrigatórias dos empregadores e dos trabalhadores. Na área da Igualdade de Género e do empoderamento das mulheres e das jovens, o Governo aprovou o Plano Nacional de Ação sobre Violência Baseada no Género 2017-2021 e o Plano Nacional de Ação, com base na Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Mulheres, Paz e Segurança.

O Programa do Governo, baseado no Plano Estratégico de Desenvolvimento, reconhece que “para desenvolver a nossa Nação, construir uma economia moderna e produtiva e criar emprego precisamos de construir infra-estruturas básicas e produtivas”. Recentes sondagens indicam que o desenvolvimento de infraestruturas, particularmente de estradas, é uma alta prioridade para a população.

Nos últimos dois anos, foram construídos 860 quilómetros de estradas nacionais, 53 quilómetros de estradas municipais e 80 quilómetros de estradas urbanas, assim como 8 pontes, e foram realizados trabalhos de engenharia significativos, para evitar inundações. Na sequência do projeto de eletrificação Nacional do V Governo Constitucional, foram instalados mais de mil quilómetros de novas linhas de média tensão e 1.321 quilómetros de linhas de baixa tensão, beneficiando mais de 43.000 pessoas. As tarifas de eletricidade foram regulamentadas, com mais de 34.000 unidades de contadores de eletricidade pré-paga distribuídos por todos os municípios, com receitas que ultrapassam os 50 milhões de dólares.

O fornecimento de água de qualidade aumentou com a conclusão do sistema de abastecimento de água na capital de Manatuto e com os progressos do projeto do Oe-Cusse Ambeno a chegarem aos 59%. No Município de Díli, foram instaladas 263 novas ligações à rede de abastecimento de água. Os Planos Mestres de Água e Saneamento foram finalizados para as capitais de Baucau, Lospalos, Same e Viqueque.

Na sua primeira intervenção como Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo afirmou que “o nosso plano diz-nos que a sustentabilidade e a diversificação económica são necessidades prementes”. Para satisfazer estas necessidades do setor económico, foi dado especial apoio aos cinco pilares identificados no Guia para a Reforma Económica e Crescimento de Timor-Leste 2015-2017, a saber, os setores do Petróleo e Gás, Agricultura, Pescas, Turismo e Indústria Transformadora. Foram também feitos esforços consideráveis para criar um ambiente que conduza à diversificação económica, que atacaram as restrições à indústria, financiamento e comércio.

O apoio à Agricultura incluiu a produção de centenas de toneladas de sementes para os agricultores, a distribuição de 270.000 mudas de plantas, o estabelecimento de 113 novos tanques para criação de tilápia na área da aquacultura e a aquisição e distribuição de várias centenas de milhares de vacinas para garantir a saúde de búfalos, vacas, porcos e aves de capoeira. Vários grandes sistemas de irrigação foram igualmente concluídos e postos em funcionamento.

As pequenas empresas foram apoiadas com o financiamento concedido a 133 empresas e com a aprovação e financiamento de 196 propostas no âmbito do programa de autoemprego por criação de pequenas empresas. Foi dada formação de gestão a 2.307 participantes, nos centros de desenvolvimento de negócios de 12 municípios. Foi dado aconselhamento e acompanhamento a 516 empresários. Através do SERVE, foram emitidos 3.345 certificados de licenciamento comercial para novas empresas.

Foram aprovados pelo Governo o Código de Minas e o Código Florestal. A Autoridade Nacional de Petróleo transformou-se na Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais. O Projeto de Política de Turismo está em discussão alargada e o turismo ficou literalmente “on-line”, com o lançamento do site do Governo -www.timorleste.tl – e com o desenvolvimento de uma campanha de marketing internacional.

Leis cruciais para encorajar o desenvolvimento do setor privado e o investimento estrangeiro foram aprovadas pelo Governo, incluindo o projeto de lei sobre Arbitragem, Mediação e Conciliação e o importante Regime Especial sobre Titularidade de Bens Imóveis, também conhecido como Lei das Terras. Esta lei, recentemente aprovada pelo Parlamento Nacional, é considerada essencial para assegurar a paz e o desenvolvimento social e económico do país.

Foi criada uma nova Autoridade Aduaneira, dotada de um moderno Código Aduaneiro, baseado nas convenções internacionais, nomeadamente a Declaração de Arucha (revista), numa reestruturação que vai promover a integridade e transparência no desempenho económico das nossas fronteiras. Entretanto, continuam os trabalhos para a construção em Tíbar de um porto de nível mundial, através de uma Parceria Público-Privada entre o Governo e o consórcio francês Bolloré.

Em termos de aumento da ligação aos mercados globais, atingimos dois marcos significativos: a concessão a Timor-Leste do estatuto de Observador na Organização Mundial do Comércio; e o Fórum Económico Mundial da CPLP, realizado em fevereiro de 2016, com mais de 300 empresas participantes de todo o mundo. Prosseguem os trabalhos para preparar Timor-Leste para a integração nas regras da ASEAN, sendo o processo de adesão considerado bem encaminhado.

Finalmente, em matéria de Boa Governação, têm estado na mira deste Governo o planeamento e investimento estratégicos, o reforço da responsabilização, a descentralização e a manutenção da paz e da estabilidade. Os programas de reforma instituídos nas quatro principais áreas – Administração Pública, Reforma Fiscal, Reforma Económica e Reforma Legislativa e do Setor da Justiça – estão todos em fase avançada. Foram feitos investimentos para reforçar e profissionalizar as forças de Segurança, melhorar o acesso e garantir a utilização do Tétum no setor da Justiça.

A Unidade de Planeamento, Controlo e Avaliação foi criada para assegurar uma melhor articulação entre o planeamento e a orçamentação, e para definir claramente os indicadores de desempenho relativos à utilização dos dinheiros públicos. Os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda das Nações Unidas 2030 foram integrados nas políticas do Governo, nos planos de ação e no orçamento, com apoio num grupo de trabalho especialmente criado para o efeito no Gabinete do Primeiro-Ministro. Foi também instituída uma Unidade de Auditoria Social para reforçar o relacionamento entre o Governo e as organizações da sociedade civil e efetuar atividades de Auditoria nas áreas da Educação, Saúde, Infraestruturas Básicas e Agricultura.

Em 2016, o Governo organizou as bem-sucedidas eleições locais e está a preparar as eleições Presidenciais de 20 de março e as eleições Parlamentares que deverão ocorrer em julho. O edifício principal da Comissão Nacional de Eleições foi recentemente concluído e inaugurado, dando as condições necessárias para o importante trabalho de supervisão dessas eleições e de promoção de um processo eleitoral livre e justo, fundamental para garantir a democracia em Timor-Leste.

O Conselho para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas (CDDFM) foi criado para prestar assistência na delimitação das fronteiras marítimas nacionais, com o Gabinete das Fronteiras Marítimas a apoiar esse esforço. A página de Internet do CDDFM foi lançada e foi tornada pública uma política abrangente sobre as fronteiras marítimas de Timor-Leste. Em agosto de 2015, chegámos a acordo com a Indonésia para organizar conversações bilaterais sobre as fronteiras terrestres e marítimas. Em abril de 2016, o Governo deu início a um processo de Conciliação Obrigatória com a Austrália, com a mediação das Nações Unidas, para resolução das fronteiras marítimas comuns; resolvidos os desafios iniciais, o processo está agora em bom curso, com reuniões a sinalizarem que ambas as partes “deverão procurar chegar a um acordo dentro do prazo do processo de conciliação”, ou seja até setembro de 2017. O Negociador Principal para as Fronteiras Marítimas é Kay Rala Xanana Gusmão.

O Porta-Voz do Governo, Ministro de Estado Agio Pereira, observou que “os últimos dois anos têm sido caracterizados por uma enérgica aplicação do Programa com que se comprometeu o VI Governo Constitucional. Durante este período, temos estado sempre conscientes de que o processo de transformação do nosso país requer a participação de todos. Juntos alcançámos muito. Com um forte sentido de responsabilidade, o Governo continua consciente do muito que ainda precisa de ser feito para gerir os diversos desafios que se avizinham. Vamos continuar a trabalhar com Rigor e Responsabilidade nos restantes meses do nosso mandato. Analisamos de forma positiva o que foi feito e olhamos para os próximos anos com confiança no bom contributo do nosso compromisso para o sucesso e progresso de Timor-Leste”.

 

FACTOS e NÚMEROS

 

Dois Anos de VI Governo Constitucional

SETOR ECONÓMICO

• Obtivemos o Estatuto de Observador pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio.

• Realizámos o Fórum Económico Global que contou com mais de 300 participantes provenientes dos 5 continentes, especialmente dos países membros da CPLP.

• Atribuímos financiamentos a 133 pequenas e médias empresas no país.

• O IADE registou 3.732 clientes (1.892 M e 1.840 H) na base de dados; realizou formação empresarial para 2.307 participantes em 12 centros de Desenvolvimento Empresarial nos 12 Municípios e prestou serviço de aconselhamento e acompanhamento a 516 empresários.
  

• Produzimos/Multiplicámos 112 ton de sementes de milho local; 50 toneladas de sementes de milho de alta produção; 5 toneladas de sementes certificadas de arroz; 11 toneladas de sementes certificado de amendoim e 2 toneladas de sementes certificado de mandioca ailuka; 500kg de sementes de variedade mãe e fundação de arroz, 1.200kg de milho, 2.500kg de amendoim, 200.000 estacas de batata-doce e 150.000 estacas de mandioca.

• Sementes comerciais (milho e arroz): produzimos 12 ton de sementes de milho variedade Sele; 4 ton de Noi mutin e 10 ton de Nai; 175 ton de sementes comerciais de arroz e 250 ton de milho; estabelecemos 73 associações (arroz e milho); produzimos 175 ton de sementes comerciais de arroz e 250 ton de milho; beneficiámos 183.330 chefes de família, e realizámos treinamento, monitorização, acompanhamento e encontros com grupos de agricultores.

• Adquirimos 80 ton de sementes de arroz variedade local, 15 ton de arroz sequeira, 225 ton de variedade Nakroma, 100 ton de milho local; 50 ton de milho de alta produção; 17 ton de fertilizantes orgânicos, 350 ton de fertilizantes não-orgậnicos, 17.000 ltrs de pesticidas, 12 ton de batata europa, 30 ton de soja, 5 ton de feijão mungo, 30 ton de amendoim e 5.263 unidades de equipamentos de horticultura que serão distribuídas aos agricultores.

• Realizámos 180 dias úteis de visita aos extensionistas aos agricultores para formação, beneficiando 633 pessoas sobre Boas Práticas de Agricultura; apoiámos 226 grupos de mulheres e jovens (66 grupos de hortícolas, 26 grupos de arroz, 49 grupos de milho, 25 grupos de Aquacultura, 24 grupos de suínos, 22 grupos de búfalo e 14 grupos de cabras) nos 12 Municípios.

• Concluímos a segunda fase da irrigação de Oebaba (Covalima), Raibere (Ainaro), Carau-Ulun (Manufahi) e Bulutu (Manatuto); iniciámos a construção dos sistemas de irrigação de Tono na Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno, de Larisula no Posto Administrativo de Baguia, Município de Baucau, e de Bilimau. Os desenhos e BoQ da irrigação de Galata (Município de Baucau), e de Dardau (Município de Viqueque) estão para verificação da ADN. O estudo de viabilidade do DAM SITE (barragem para a retenção de água) já foi submetido à ADN.

• Distribuímos 270.000 mudas florestais para serem plantadas numa área total de 432 hectares, em 12 municípios. Produzimos 2.000 pés mudas de sândalo, 10.000 pés mudas de teca, 20.000 pés mudas de Red Cedar, 30.000 pés mudas de mogno, 27.953 pés mudas de Casuarina, 7.000 pés mudas de Albizia, 3.000 pés mudas de Acacia Rubra, 3.000 pés mudas de Neem (nimba), 2.500 pés mudas de teca branca, 2.500 pés mudas de gamal, 2.500 pés mudas de lamtoro, 1.500 pés mudas de marungi, 2.000 pés mudas de nangkah, 3.000 pés mudas de laranja, 3.000 pés mudas de abocate, 1.000 pés mudas de kulu modo, 3.000 pés mudas de mango, 2.000 pés mudas de turi, 1.320 pés mudas de ketapan, 1.500 pés mudas de pau portugal, 1.500 pés mudas de tebabuia, 1.500 pés mudas de camplon, 1.547 pés mudas de ai matan dukur, 6.680 pés mudas de papaia no viveiro de Maubara.

• Produzimos 904.000 mudas de café e mudas de árvores de sombreamento nos centros de viveiros de café e mudas de plantas industriais (cacau = 150.000 pés, coco = 12.300 pés, caju = 15.600 pés, baunilha = 111.100 pés, noz da índia (kami = 15.600 pés, cravinho = 5.560 pés).

• Foram adquiridas e distribuídas 487 mil doses de vacinas SE (búfalos e vacas), 340 mil doses de vacinas CSF (suínos) e 803 mil doses de vacinas ND (aves).

• Iniciámos a construção do Centro de Formação de Pescas (progresso de 40%) e estabelecemos 113 novos tanques para criação de tilapia.

• Distribuímos 6.457 toneladas de arroz para apoiar o programa Merenda Escolar (ME) e 2.190 sacas de arroz para apoio de caráter humanitário (com MSS).

• Emitimos 573 certificados de licenciamento comercial nas 4 regiões (Região I: 136, (Região II: 154, Região III: 102, Região IV: 181); 3.345 certificados de licenciamento comercial para novas empresas, através do SERVE; renovámos 8.836 certificados de licenciamento comercial; emitimos 5.218 licenças para micro negócios ou ENIN; emitimos 81 certificados de origem do Café Timor a 6 empresas exportadores (3.733 toneladas); emitimos 54 certificados de licenciamento ambiental (3 de categoria A; 14 de categoria B; e 37 de categoria C).

• Aprovámos o Regime Geral das Florestas para uma gestão sustentável das florestas.

• Lançámos a produção de sal  em Ulmera (Liquiçá) e Atabae (Bobonaro).

• Aprovámos o Código Mineiro – a ser analisado pelo PN – (regula todas as atividades mineiras, nomeadamente o reconhecimento, a pesquisa, a avaliação, o desenvolvimento, a exploração, o processamento, a refinação e a comercialização de minerais); DL que cria a Empresa Nacional de Minerais em processo de revisão; criação da Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM, transformação da ANP).

• Lançámos o website www.timorleste.tl e iniciámos uma campanha internacional de marketing; produzimos DVD’s de Turismo Marinho e DVD’s de Turismo Cultural e Histórico; distribuímos o “Projeto de Política de Turismo para Timor-Leste: Fazer Crescer o Turismo até 2030 – Fortalecer o Sentimento de Identidade Nacional” para comentários.

• Implementámos 30 projetos físicos (reabilitação de estradas rurais, turismo comunitário, pontes e construção de valetas e barreiras); 111 projetos de mão-de-obra intensiva (novas estradas rurais), contando com 12.774 beneficiários no programa de emprego rural.

• No programa de autoemprego aprovámos e financiámos 196 propostas para a criação de pequenos negócios da comunidade em geral, que correspondem 1.794 beneficiários (M:604 e H:1.190); 18 propostas dos graduados com 151 beneficiários (M:40 e H:111), e 5 propostas dos grupos portadores de deficiência com 44 beneficiários (M:15 e H:29).

• Registámos um total de 18.975 pessoas (M: 8.106 e H: 9.869) que procuram oportunidades para se inscreverem nas diversas áreas de formação profissional e emprego.

• Enviámos 921 trabalhadores para a Coreia do Sul para área de pescas: 610 trabalhadores (M:40 e H:570), e fábricas: 311 trabalhadores (M:27 e H:284); matriculados 4.154 estudantes (M: 1.400 e H: 2.754) para formação em língua coreana; enviámos 459 trabalhadores (M:120 e H:339) para a Austrália para área de Hotelaria e Turismo: 73 trabalhadores (M:28 e H: 45), e para a área de Horticultura: 386 trabalhadores (M: 92 e H:294).

SETOR GOVERNAÇÃO

• Apoiámos, através do Gabinete de Apoio à Sociedade Civil, 176 projetos comunitários (nas áreas da formação e informação educativa, social e técnica, cultural, saúde, agricultura/horticultura) e religiosos (a nível da formação académica e técnica de recursos humanos, da formação educativa, do apoio pastoral, da execução de infraestruturas, do apoio no âmbito da ação social e do apoio humanitário/caritativo) nos 13 municípios. Os projetos, financiados com cerca de $24 milhões, contribuíram para o desenvolvimento de atividades sócio-educacionais, culturais e económicas sustentáveis que promovem a melhoria das condições de vida da comunidade.

• Criámos a Unidade de Auditoria Social, para dinamizar a relação entre o Governo e as Organizações da Sociedade Civil, e realizar atividades de auditoria social nas áreas de educação, saúde, infraestruturas básicas e agricultura. Realizámos a I Conferência Nacional sobre Auditoria Social; assinámos um Memorando de Entendimento com a FONGTIL e registámos 105 casos, tendo conseguido tratar com sucesso 86 deles.

• Através do Fundo de Desenvolvimento de Capital Humano, financiámos 4.745 beneficiários com bolsas de estudo e 16.052 beneficiários com formação profissional, formação técnica e outros.

• Criámos o Grupo de Trabalho dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que integrou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, aprovados pelo Parlamento Nacional, nas políticas, planos de ação e orçamento do Governo. Estabelecemos, para o ano de 2017, os Objetivos 2 (segurança alimentar e nutrição), 4 (educação básica) e 9 (infraestruturas) como prioridade e alocámos 36% do orçamento para programas com estes relacionados, sendo outros 25% do orçamento destinado aos outros objetivos.

• Criámos a Unidade de Planeamento, Monitorização e Avaliação (UPMA) com o objetivo de garantir uma melhor ligação entre plano e orçamentação e definir claramente indicadores de desempenho na execução dos dinheiros públicos a fim de facilitar a sua monitorização e avaliação.

• Realizámos a avaliação da 1.ª Fase de implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento, que abrange o período de 2011 a 2015, a qual será submetida para aprovação brevemente.

• Criámos o Secretariado Permanente da Comissão Interministerial de Segurança (SpeCiS) que faz a coordenação do Sistema Integrado da Segurança Nacional (SISN) através da Comissão Interministerial de Segurança (CIS). No âmbito das suas tarefas de coordenação, foi aprovado o Conceito Estratégico de Defesa e Segurança; estabeleceu-se a estrutura da Autoridade Marítima e da Autoridade Nacional de Proteção Civil; foi dinamizado o Grupo de Trabalho para o Tráfico Humano e o Grupo de Trabalho para as Artes Marciais; concluído o Plano Estratégico do Serviço Nacional de Inteligência e a estrutura do SISN, através da criação do Centro Integrado de Gestão de Crises; em fase de finalização encontra-se o Plano Integrado da Segurança Nacional.

• O SpeCiS, através do mecanismo de auditoria social, contribui ainda para a discussão e monitorização das atividades da Sociedade Civil na área da segurança nacional, tendo também contribuído para a recente aprovação do Decreto-Lei das Artes Marciais e Armas Brancas e dando continuidade à prática da filosofia de policiamento comunitário (visibilidade, envolvimento e profissionalismo).

• Criámos a AIFAESA (Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica, Sanitária e Alimentar) cujo objetivo é controlar a qualidade, as condições de transporte e de salubridade dos géneros alimentares e dos locais de produção e comercialização, como forma de diminuir ou prevenir riscos para a saúde pública. A AIFAESA passará a concentrar as atividades de inspeção e fiscalização que se encontravam a cargo do MAP, MS e MCIA. Os seus dirigentes e funcionários tomam posse ainda no mês de fevereiro.

• Assinámos a Concordata, o acordo que estabelece o quadro jurídico das relações entre a República Democrática de Timor-Leste e a Santa Sé e a Igreja Católica. No âmbito deste acordo, cedemos um terreno à Santa Sé e estabelecemos o “Acordo para a Implementação do acordo entre a Republica Democratica de TL e a Santa Sé”, que aguarda apenas assinatura. O Governo vai atribuir à Conferência Episcopal Timorense um financiamento de mais de $15 milhões de dólares a adjudicar a atividades de caráter educativo, social e outras.

• Estabelecemos oConselho para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas para que haja finalmente uma definição das fronteiras marítimas nacionais, o que é uma prioridade para que possa ser atingida a plena soberania do nosso território marítimo. Lançámos o Portal do Gabinete das Fronteiras Marítimas. Iniciámos o processo de Conciliação Obrigatória com a Austrália ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) e, em janeiro deste ano, ambos os Governos concordaram em negociar uma fronteira marítima permanente. Organizámos a Conferência Internacional de Díli sobre Fronteiras Marítimas e lançámos o Documento Político sobre as Fronteiras Marítimas de Timor-Leste. Em agosto de 2015, acordámos com a Indonésia promover discussões bilaterais sobre as fronteiras terrestres e marítimas. Essas discussões ainda estão em curso.

• Reforma da Administração Pública – Aprovámos o Guia de Reforma da Administração Pública que está assente em quatro pilares fundamentais: fortalecimento institucional, fortalecimento da função pública, reforma e capacitação do INAP e reforço do controlo da gestão administrativa, financeira e patrimonial do Estado através da Inspeção-Geral do Estado. Aprovámos o Decreto-Lei sobre o Padrão de Competências para os cargos de Direção e Chefias na função pública; o Decreto-Lei sobre a atribuição de louvores na função pública; o Regime dos Profissionais Séniores; realizámos o Diagnóstico da força de trabalho na Administração Pública; efetuámos um ajuste aos salários dos funcionários do Regime Geral das Carreiras e concluímos o desenho do módulo do sistema de interligação do SIGAP. Mantemos reuniões regulares com os Diretores-Gerais como implementadores da política do Governo.

• Reforma Fiscal – Criámos a Comissão para a Reforma Fiscal. A Reforma Fiscal tem 2 componentes: a da receita e a da despesa. Na perspetiva da receita, aprovámos, em Conselho de Ministros, o Código Aduaneiro; a Declaração de Arusha; a Lei da Autoridade Tributária; a Lei da Autoridade Aduaneira e um MoU entre o Governo e a CCI-TL. Aguarda aprovação em Conselho de Ministros a Lei Tributária e a Lei do IVA. Realizámos consultas sobre os projetos de Lei Tributária e política e legislação em matéria de IVA e Código de Procedimentos Aduaneiros com o Parlamento, Gabinete do Presidente, setor privado e sociedade civil.

• Do lado da despesa, iniciámos a primeira fase da Orçamentação por Programas, a qual abrangeu 10 órgãos governamentais e 15 serviços e fundos autónomos, e asseguramos pela primeira vez a ligação entre o Plano e o Orçamento e respetiva integração no Sistema de Gestão Financeira. Para apoiar este exigente processo, convidámos ainda a OCDE que produziu o esboço do Roteiro da Orçamentação por Programas para Timor-Leste que resulta de uma ampla consulta com o Governo, Comissão C do PN, Sociedade Civil, Parceiros de Desenvolvimento, Académicos, Meios de Comunicação Social e Setor Privado.

• Reforma Económica – Criámos a Estrutura de Coordenação Económica que tem por mandato propor e implementar medidas e ações concretas para pôr em prática o Guia de Reforma e Fomento Económico de Timor-Leste 2015-17 já aprovado. A Reforma e Fomento Económico, em curso, fez uma revisão às estruturas orgânicas, políticas e legislação que têm impacto direto no investimento privado, incluindo uma revisão à estrutura e ao funcionamento da TradeInvest, ao funcionamento do SERVE e a aprovação de algumas leis já remetidas ao Parlamento Nacional, nomeadamente a Lei do Investimento Privado, a Lei das Sociedades Comerciais, a Lei de Promoção das Exportações, entre outras.

• Reforma Legislativa e do Setor da Justiça – Estabelecemos a Comissão para a Reforma Legislativa e do Setor da Justiça (CRL)que está a preparar relatórios sobre a reforma do Direito Processual Penal e Direito Penal Substantivo, do Direito Costumeiro, do Código Civil, assim como sobre a Organização dos Tribunais Judiciais e a capacitação de recursos humanos. A CRL assinou vários MoU, dois deles com organizações da sociedade civil para as áreas da justiça formal e informal, e está a realizar a 1^a fase do Diagnóstico sobre o Sistema de Justiça de Timor-Leste.

• Aprovámos a Lei do Regime Especial sobre a Titularidade dos Bens Imóveis, que recentemente foi aprovada por unanimidade pelo Parlamento Nacional, e que constitui um diploma crucial para o investimento e desenvolvimento no país e do povo. Submetemos ao Parlamento Nacional a Lei do Regime Geral das Expropriações.

• Reforçámos a eficácia da investigação criminal com a entrada em funções da Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC).

• Aprovámos medidas legais essenciais à consolidação do sistema jurídico timorense, com destaque para os seguintes diplomas legais: Lei de Concessão de Indulto (aprovada e publicada); Lei de Prevenção, repressão e luta contra o Tráfico de Pessoas (aprovada e publicada); Lei de Prevenção, combate e repressão do tráfico de droga (aprovada e publicada); Novo Regime dos Passaportes (cria o Passaporte Eletrónico); Novo Regime da Defensoria Pública (criação das clínicas de acesso à justiça); Regime de utilização das duas línguas oficiais (reforço do acesso universal ao conhecimento das leis e do direito pelos cidadãos).

• Criámos as clínicas de acesso à justiça (em fase de início de implementação).

• Restabelecemos e reforçámos a cooperação bilateral na área da justiça com a adopção de protocolos gerais com Portugal, Cabo Verde e Moçambique.

• Concluímos a Presidência rotativa da CPLP tendo sido realizadas quase todas as reuniões setoriais; realizámos o I Fórum Económico Global da CPLP que atraiu delegações de mais de 20 países, proporcionando reais oportunidades para os países da CPLP desenvolverem os seus negócios na região da Ásia-Pacífico.

• Continuámos a reforçar as relações bilaterais e a cooperação com os países da ASEAN e abrimos 4 novas embaixadas no Laos, Camboja, Myanmar e Brunei.

• Realizámos as Eleições de Suco com sucesso, num ambiente calmo e de maneira digna, como é próprio do nosso processo democrático. Aumentámos para 21 o número de mulheres eleitas para o cargo de Chefe de Suco, quase o dobro face aos números de 2009.

• Inaugurámos recentemente o edifício principal da Comissão Nacional de Eleições com as condições necessárias para o importante trabalho de supervisão já das próximas eleições e assegurando a democracia em Timor-Leste, através da promoção de processos eleitorais livres e justos.

• O Governo continua empenhado em manter a paz, a segurança e a estabilidade, e vai trabalhar com os demais organismos e agências do Estado de forma a garantir que o processo eleitoral decorre de forma democrática, calma e tranquila, como o nosso povo já está habituado, para que todos possam exercer o seu direito democrático.

 

SETOR INFRAESTRUTURAS

• Concluímos e inaugurámos o projeto de reabilitação e expansão do sistema de abastecimento de água da capital do município de Manatuto e que vai abastecer com água potável, 24 horas por dia, os sucos de Sau, Ailili, Aiteas e Maabat; continuamos a construção do sistema de abastecimento de água em Oecusse que apresenta um progresso de 59%; a proposta de Operação e Manutenção para Manatuto atingiu os 65%; e realizámos o levantamento de dados de 3 novas fontes de água em Bobonaro.

• No município de Díli, foram instaladas 263 novas ligações de abastecimento de água (total de 700 pedidos); foram resolvidas 1.688 queixas (total de 4.175); coletados $ 159.850 de receitas relacionadas com tarifas de água e 25.649,91 m3 de água produzida.

• Submetemos para circulação a Política e Lei de Recursos Hídricos, Política de Abastecimento de Água e decreto-lei sobre as águas residuais antes de ser submetida ao Conselho de Ministros; iniciámos o estudo-piloto de output based approach para Manatuto (sistemas de saneamento para os centros municipais) e realizámos o inventário do património do Estado MOPTC.

• Instalámos 1.062,57 Km de novas linhas de Média tensão e 1.321,99 Km de Baixa tensão, beneficiando 43.625 pessoas.

• Regularizámos as tarifas elétricas, distribuímos 34.357 unidades de contadores de eletricidade pré-pagos (todos os municípios), beneficiando 312.982 famílias (receitas demais de $ 50 M).
  

• Construímos 860 Kms de estradas nacionais; 53 Kms de estradas municipais; 80 Kms de estradas urbanas; reabilitámos 100 Kms de estradas rurais e fizemos a manutenção de 350 Kms; construímos 8 pontes e 4.800m de extensão total para Controlo de Cheias.

• Finalizámos os Planos Mestres de Água e Saneamento para as capitais de Same, Baucau, Viqueque e Lospalos.

• Finalizámos o Plano Mestre de Transportes que serve de base para os investimentos e melhorias planeados para o setor. Aguarda submissão ao Conselho de Ministros.

• Aprovámos em Conselho de Ministros o Plano Mestre e Investimento Estratégico para as Estradas Rurais e estamos a implementar o Programa de Desenvolvimento das Estradas Rurais.

• Demos continuidade a 696 Projetos de Infraestruturas Básicas nas áreas da Energia Elétrica, Estradas e Pontes, Água e Saneamento, Edifícios Públicos, Finanças, Educação, Segurança e Defesa e Agricultura, com um financiamento total de $ 504.780.236,92 a partir do Fundo de Infraestruturas. Estes projetos englobaram os 12 municípios e a Região Especial de Oe-Cusse Ambeno.

• Elaborámos e desenvolvemos diretrizes para a avaliação de projetos de infraestruturas em Timor-Leste, através da utilização de critérios múltiplos, e avaliámos 123 novos projetos do portfólio de Infraestruturas de 2017.

• Elaborámos diretrizes para a preparação do estudo de viabilidade dos projetos de Infraestruturas em Timor-Leste.

• Recolhemos dados para a elaboração do estudo de viabilidade de construção do Parque Industrial de Tibar e análise ao estudo referido; revisão técnica da proposta de Lei de Habitação.

• No âmbito do PDIM foram adjudicados mais de 70 projetos (escolas, mercados, centros de saúde, residências para médicos, água potável, capelas, irrigação); concluídos 67 projetos do PDIM e realizadas 458 inspeções de projetos em curso.

• No âmbito da reabilitação do património comunitário inspecionámos projetos de reabilitação de escolas e instalações de saúde e concluímos mais de 740 projetos do setor da Educação nos 12 municípios.

• Implementámos 39 projetos especiais sob o controlo direto da ADN.

• Avaliámos projetos de edificação, pontes, estradas, irrigação, proteção de cheias, eletricidade, etc: 117 propostas de projetos de emergência de 2013; 87 propostas novas de 2015; 94 propostas novas de PDIM de 2016 e realizadas de 458 inspeções.

• Avaliámos 402 propostas de projetos de infraestruturas, num valor total de cerca de $797 M, através da Agência de Desenvolvimento Nacional (ADN). No seguimento da verificação, o custo total destas propostas desceu mais de $ 676M o que representa uma poupança para o Estado de mais de $ 116M.

• Inspecionámos e aprovámos os pagamentos relativos a mais de 2.683 projetos nos 12 municípios e na Região Especial de Oe-Cusse Ambeno. Estes projetos englobam estradas e pontes, edifícios, irrigação, portos, aeroporto e proteção contra cheias.

• Construímos 130 habitações prefabricadas (em 2015) nos municípios de Viqueque, Liquiça e Díli, como parte do compromisso do Governo relativo às iniciativas de desenvolvimento do ODM – Sucos.

• Celebrámos o acordo de Parceria Público-Privada com a Timor Port SA., para a construção do Porto de Tibar, que deverá entrar em funcionamento em 2020 e constitui uma infraestrutura essencial para o apoio à diversificação e crescimento económico de Timor-Leste.

• Continua em curso a construção e supervisão do aeroporto do Suai tendo atingido um progresso físico de 60%. O prazo foi extendido em mais 453 dias devido a dificuldades relacionadas com a realocação do cemitério. A construção do novo cemitério foi aprovada pelo CAFI em dezembro estando a CNA a preparar o contrato.

• Construção do Projecto do Novo Bairro em Lohorai – Suai com 73 habitaçõestendo atingido 90% de progresso (conclusão prevista para o fim de fevereiro); Novo Bairro em Holbelis está em fase de identificação das terras e propriedades, termos de referências do desenho de construção está concluído.

• Construção da Fase I da autoestrada do Suai (Suai a Zumalai) com um progresso de27%. Processo decompensação dos proprietários das terras concluído mas o MOPTC pediu mais um terreno por causa das condições geológicas das terras; 101 (total) campas realocadas para o novo cemitério (CNA está a preparar o contrato).

• Concluída a reparação da pista de aterragem e de “táxi”no aeroporto de Dílie a reabilitação da área de inspeção de veículos no MOPTC.

 

SETOR SOCIAL

• Construímos 15 novas pré-escolas; reabilitámos 518 escolas básicas, 30 escolas secundárias

• Submetemos à ADN os desenhos e BoQ para a reabilitação de 15 pré-escolas,366 escolas básicas, 8 escolas secundárias gerais e 2 escolas de ensino secundário técnico-vocacional e ainda para a construção de 25 novas pré-escolas e 9 novas escolas de ensino secundário técnico-vocacional.

• Distribuímos 98.488 conjuntos de mesas e cadeiras para as escolas dos ensinos básico e secundário em todo o território (94.068 unidades para o ensino básico, 4.150 para o ensino secundário e ainda 270 para ensino politécnico).

• Elaborámos, distribuímos e traduzimos para língua portuguesa os planos de aula do novo currículo do 1^o ciclo do ensino básico e estamos em fase de conclusão da elaboração dos planos de aula do 2^o ciclo.

• Abrangemos136 Escolas Básicas de 5 municípios (Liquiçá, Manatuto, Aileu, Viqueque e Díli) no âmbito do programa de “mentoring” de apoio à implementação do novo currículo do 1^o e 2^o ciclos do ensino básico e; 5 pré-escolas e 5 escolas básicas (de Manatuto, Lautém e Oe-Cusse Ambeno) estão em fase de implementação do projeto-piloto da educação multilingue.

• Adquirimos e imprimimos 957.179 manuais e materiais didáticos para os diversos níveis de ensino.

• Distribuímos a merenda escolar em 1.505 escolas públicas, privadas e católicas, beneficiando 314.788 alunos; introduzimos o projeto-piloto do programa da merenda escolar (comida pré-preparada) em Ermera.
  

• Concluímos o processo da 1ª acreditação das pré-escolas: 299 pré-escolas acreditadas; 3 pré-escolas com acreditação condicional; 1 pré-escola com acreditação suspensa.
  

• Implementámos as atividades dos 13 Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE), abrangendo 5.880 alunos e 95 jovens recém-licenciados com o apoio de 129 professores portugueses e 88 professores timorenses.

• Lançámos o Pacote Compreensivo de Cuidados de Saúde Primários e o Programa de Saúde na Família e realizámos 149.592 visitas domiciliárias, onde foram atendidas 190.168 famílias, beneficiando 902.020 membros dessas famílias.

• Realizámos a Campanha Nacional de Vacinação contra a pólio, abrangendo 501.394 crianças (95.9%), e contra o sarampo e rubéola, que abrangeu 484.850 (96.65%) crianças e jovens com idades até aos 15 anos.

• 53% das Grávidas beneficiaram de pelo menos 4 visitas de cuidados Ante Natal; 66 % de Partos Assistidos por profissional de Saúde; 71% de Crianças com menos de um ano completaram as vacinas recomendadas.

• 60% das pessoas com idade superior a 60 anos receberam uma visita de profissional de saúde.

• 7.730  idosos atendidos pelos serviços ambulatórios, emergência e internamento (o Censos de 2010 registou um total de 57.791 pessoas idosas no país).

•  88.1% de famílias registadas na ação de dispensarização; 56% Implementação do Programa de SISCa.

• Melhoria da qualidade de serviços de emergência médica hospitalar:

-  Período médio de internamento por dia (ALOS) – Hospital de Referência de Baucau 8; Maliana 5; Suai 6; HNGV 6; Maubisse 5; Oecusse 5.

-  Taxa de Mortalidade Bruta por 1000 pacientes (NDR) – Hospital de Referência de Baucau 23; Maliana 20; Suai 6; HNGV 21; Maubisse 20; Oecusse 29.

-  Taxa de Ocupação das Camas (BOR) – Hospital de Referência de Baucau 87%; Maliana 156%;Suai 65%; HNGV 104%; Maubisse 89%; Oecusse 110%.

-  Taxa de Mortalidade em Emergência Médica por 1000 pacientes (GDR) – HNGV 41; Hospital Referal Baucau 40; Maliana 44; Suai 21; Maubisse 36; e Oecusse 41.

• 208 médicos, 165 enfermeiros e 157 parteiras e 120 técnicos aliados receberam formação.

• Foram revistas: a Estratégia de Saúde Materna Infantil, a Estratégia Nacional de Saúde Mental, a Política Nacional de Medicamentos e o Manual de Desenvolvimento de Políticas da Saúde.

• Foram construídos 57 Postos de Saúde: 4 em Aileu; 5 em Ainaro; 3 em Bobonaro; 4 em Covalima; 8 em Ermera; 8 em Lautem; 3 em Liquiça; 7 em Manatuto; 5 em Manufaih e 10 em Viqueque.

• Foram reabilitados cerca de 22 Centros de Saúde (do total de 68 Centros de Saúde) nos seguintos Municípios: 1 em Aileu; 3 em Ainaro; 5 em Baucau; 4 em Bobonaro; 1 em Covalima; 2 em Ermera; 4 em Manatuto e 2 em Manufahi.

• Inaugurámos o Hospital Regional Eduardo Ximenes, em Baucau, que vai servir o Município de Baucau e os municípios vizinhos de Viqueque, Manatuto e Lautém e conta atualmente com 227 funcionários, incluindo 25 médicos e especialistas, 98 enfermeiros e 22 parteiras.

• Aprovámos o Decreto-Lei sobre o Regime de Controlo do Tabaco e a Lei do Regime Geral da Segurança Social com um orçamento de $26,994 M para 2017.

• Prestámos apoio social a mais de 400 de menores em situação de risco e vítimas de abuso e vítimas de VD/VBG;realizámos pagamentos a cerca de 96.000 beneficiários (idosos e inválidos), atribuímos bolsas de estudo a mais de 200 filhos de mártires e beneficiámos cerca de 54.000 pessoas por ano com a Bolsa da Mãe.

• Pagámos, anualmente,mais de 27.700 pensões de sobrevivência no valor de cerca de $26 milhões de dólares aos combatentes da libertação nacional e aos mártires.

• Assinámos a Declaração de Maubisse (iguais oportunidades para a mulher em termos de educação e formação profissional, acesso ao mercado de trabalho e vida social e política).

• Aprovámos o Plano de Ação Nacional sobre Violência Baseada no Género 2017-2021 e o Plano de Ação Nacional da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Mulheres, Paz e Segurança. FIM