Governo analisa dois anos a servir com Rigor e Responsabilidade

Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e

 Porta-Voz oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 16 de fevereiro de 2017

Governo analisa dois anos a servir com Rigor e Responsabilidade

O dia de hoje, 16 de fevereiro de 2017, marca dois anos desde a tomada de posse do VI Governo Constitucional de Timor-Leste. Neste dia, em 2015, o novo Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, registou o limitado horizonte temporal que o Governo tinha para “dar forma e conteúdo” aos compromissos assumidos. Mas declarou: “No entanto, queremos levar o país para a frente e estamos determinados em fazê-lo.”

É esta determinação que tem caracterizado o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos dois anos, no cumprimento do Programa do VI Governo Constitucional, com rigor e responsabilidade.

O Governo tem procurado resolver as necessidades imediatas, particularmente no setor social. Ao mesmo tempo, vai lançando as bases para o sucesso do desenvolvimento nacional a longo prazo, pondo o seu foco nas áreas produtivas da economia, construindo e melhorando a infraestrutura económica essencial e lidando com as restrições da indústria, finança e comércio.

Nesta reflexão, há apenas espaço para destacar algumas das muitas ações do Governo nos quatro domínios principais do seu Programa – os setores Social, de Infraestruturas, Económico e da Boa Governação.

A 22 de julho de 2015, o Governo lançou o Pacote Abrangente de Cuidados Primários de Saúde e o Programa Saúde na Família. Esta última é a iniciativa de maior alcance alguma vez empreendida em Timor-Leste na área da Saúde. Até à data, foram efetuadas mais de 149.000 visitas a domicílio, dados cuidados de saúde a mais de 190.000 famílias e beneficiadas mais de 902.000 pessoas. Com uma análise correta da situação de saúde das famílias e a identificação e resposta eficaz aos riscos, o Governo está a conseguir progressos significativos, no sentido de atingir a sua visão de “Timorenses saudáveis num Timor-Leste saudável”.

Entre as várias conquistas da área da Saúde, os últimos dois anos de governação ficam marcados por melhorias nos serviços médicos hospitalares de emergência, nos hospitais de Baucau, Maliana, Suai, Díli, Maubisse e Oe-Cusse, pela construção de 57 Postos de Saúde, a reabilitação de 22 Centros de Saúde, a recente inauguração do Hospital Regional Eduardo Ximenes em Baucau e a aprovação do importante Regime de Controlo Tabagístico, que terá um impacto enorme na saúde das gerações atuais e futuras.

Na esfera da Educação, foram construídas 15 novas escolas e reabilitadas 518 do Ensino Básico e 30 do Ensino Secundário. Mais de 98.000 conjuntos de mesas e cadeiras foram distribuídos por todo o país e perto de um milhão de livros de texto e outros materiais de ensino foram adquiridos e impressos, para servir os diferentes níveis de ensino. A implantação do novo currículo do primeiro ciclo do Ensino Básico está a decorrer e os preparativos para a aplicação de um novo no segundo ciclo estão na fase final. Almoços escolares foram distribuídos em 1.505 escolas, beneficiando mais de 300.000 estudantes.

A Lei Geral da Segurança Social foi aprovada no final de 2016, com um orçamento de quase 27 milhões de dólares para 2017. Esta lei cria um regime único de Segurança Social, que será fundamental para a sustentabilidade dos benefícios sociais; nela se prevêem as contribuições obrigatórias dos empregadores e dos trabalhadores. Na área da Igualdade de Género e do empoderamento das mulheres e das jovens, o Governo aprovou o Plano Nacional de Ação sobre Violência Baseada no Género 2017-2021 e o Plano Nacional de Ação, com base na Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Mulheres, Paz e Segurança.

O Programa do Governo, baseado no Plano Estratégico de Desenvolvimento, reconhece que “para desenvolver a nossa Nação, construir uma economia moderna e produtiva e criar emprego precisamos de construir infra-estruturas básicas e produtivas”. Recentes sondagens indicam que o desenvolvimento de infraestruturas, particularmente de estradas, é uma alta prioridade para a população.

Nos últimos dois anos, foram construídos 860 quilómetros de estradas nacionais, 53 quilómetros de estradas municipais e 80 quilómetros de estradas urbanas, assim como 8 pontes, e foram realizados trabalhos de engenharia significativos, para evitar inundações. Na sequência do projeto de eletrificação Nacional do V Governo Constitucional, foram instalados mais de mil quilómetros de novas linhas de média tensão e 1.321 quilómetros de linhas de baixa tensão, beneficiando mais de 43.000 pessoas. As tarifas de eletricidade foram regulamentadas, com mais de 34.000 unidades de contadores de eletricidade pré-paga distribuídos por todos os municípios, com receitas que ultrapassam os 50 milhões de dólares.

O fornecimento de água de qualidade aumentou com a conclusão do sistema de abastecimento de água na capital de Manatuto e com os progressos do projeto do Oe-Cusse Ambeno a chegarem aos 59%. No Município de Díli, foram instaladas 263 novas ligações à rede de abastecimento de água. Os Planos Mestres de Água e Saneamento foram finalizados para as capitais de Baucau, Lospalos, Same e Viqueque.

Na sua primeira intervenção como Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo afirmou que “o nosso plano diz-nos que a sustentabilidade e a diversificação económica são necessidades prementes”. Para satisfazer estas necessidades do setor económico, foi dado especial apoio aos cinco pilares identificados no Guia para a Reforma Económica e Crescimento de Timor-Leste 2015-2017, a saber, os setores do Petróleo e Gás, Agricultura, Pescas, Turismo e Indústria Transformadora. Foram também feitos esforços consideráveis para criar um ambiente que conduza à diversificação económica, que atacaram as restrições à indústria, financiamento e comércio.

O apoio à Agricultura incluiu a produção de centenas de toneladas de sementes para os agricultores, a distribuição de 270.000 mudas de plantas, o estabelecimento de 113 novos tanques para criação de tilápia na área da aquacultura e a aquisição e distribuição de várias centenas de milhares de vacinas para garantir a saúde de búfalos, vacas, porcos e aves de capoeira. Vários grandes sistemas de irrigação foram igualmente concluídos e postos em funcionamento.

As pequenas empresas foram apoiadas com o financiamento concedido a 133 empresas e com a aprovação e financiamento de 196 propostas no âmbito do programa de autoemprego por criação de pequenas empresas. Foi dada formação de gestão a 2.307 participantes, nos centros de desenvolvimento de negócios de 12 municípios. Foi dado aconselhamento e acompanhamento a 516 empresários. Através do SERVE, foram emitidos 3.345 certificados de licenciamento comercial para novas empresas.

Foram aprovados pelo Governo o Código de Minas e o Código Florestal. A Autoridade Nacional de Petróleo transformou-se na Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais. O Projeto de Política de Turismo está em discussão alargada e o turismo ficou literalmente “on-line”, com o lançamento do site do Governo -www.timorleste.tl – e com o desenvolvimento de uma campanha de marketing internacional.

Leis cruciais para encorajar o desenvolvimento do setor privado e o investimento estrangeiro foram aprovadas pelo Governo, incluindo o projeto de lei sobre Arbitragem, Mediação e Conciliação e o importante Regime Especial sobre Titularidade de Bens Imóveis, também conhecido como Lei das Terras. Esta lei, recentemente aprovada pelo Parlamento Nacional, é considerada essencial para assegurar a paz e o desenvolvimento social e económico do país.

Foi criada uma nova Autoridade Aduaneira, dotada de um moderno Código Aduaneiro, baseado nas convenções internacionais, nomeadamente a Declaração de Arucha (revista), numa reestruturação que vai promover a integridade e transparência no desempenho económico das nossas fronteiras. Entretanto, continuam os trabalhos para a construção em Tíbar de um porto de nível mundial, através de uma Parceria Público-Privada entre o Governo e o consórcio francês Bolloré.

Em termos de aumento da ligação aos mercados globais, atingimos dois marcos significativos: a concessão a Timor-Leste do estatuto de Observador na Organização Mundial do Comércio; e o Fórum Económico Mundial da CPLP, realizado em fevereiro de 2016, com mais de 300 empresas participantes de todo o mundo. Prosseguem os trabalhos para preparar Timor-Leste para a integração nas regras da ASEAN, sendo o processo de adesão considerado bem encaminhado.

Finalmente, em matéria de Boa Governação, têm estado na mira deste Governo o planeamento e investimento estratégicos, o reforço da responsabilização, a descentralização e a manutenção da paz e da estabilidade. Os programas de reforma instituídos nas quatro principais áreas – Administração Pública, Reforma Fiscal, Reforma Económica e Reforma Legislativa e do Setor da Justiça – estão todos em fase avançada. Foram feitos investimentos para reforçar e profissionalizar as forças de Segurança, melhorar o acesso e garantir a utilização do Tétum no setor da Justiça.

A Unidade de Planeamento, Controlo e Avaliação foi criada para assegurar uma melhor articulação entre o planeamento e a orçamentação, e para definir claramente os indicadores de desempenho relativos à utilização dos dinheiros públicos. Os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda das Nações Unidas 2030 foram integrados nas políticas do Governo, nos planos de ação e no orçamento, com apoio num grupo de trabalho especialmente criado para o efeito no Gabinete do Primeiro-Ministro. Foi também instituída uma Unidade de Auditoria Social para reforçar o relacionamento entre o Governo e as organizações da sociedade civil e efetuar atividades de Auditoria nas áreas da Educação, Saúde, Infraestruturas Básicas e Agricultura.

Em 2016, o Governo organizou as bem-sucedidas eleições locais e está a preparar as eleições Presidenciais de 20 de março e as eleições Parlamentares que deverão ocorrer em julho. O edifício principal da Comissão Nacional de Eleições foi recentemente concluído e inaugurado, dando as condições necessárias para o importante trabalho de supervisão dessas eleições e de promoção de um processo eleitoral livre e justo, fundamental para garantir a democracia em Timor-Leste.

O Conselho para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas (CDDFM) foi criado para prestar assistência na delimitação das fronteiras marítimas nacionais, com o Gabinete das Fronteiras Marítimas a apoiar esse esforço. A página de Internet do CDDFM foi lançada e foi tornada pública uma política abrangente sobre as fronteiras marítimas de Timor-Leste. Em agosto de 2015, chegámos a acordo com a Indonésia para organizar conversações bilaterais sobre as fronteiras terrestres e marítimas. Em abril de 2016, o Governo deu início a um processo de Conciliação Obrigatória com a Austrália, com a mediação das Nações Unidas, para resolução das fronteiras marítimas comuns; resolvidos os desafios iniciais, o processo está agora em bom curso, com reuniões a sinalizarem que ambas as partes “deverão procurar chegar a um acordo dentro do prazo do processo de conciliação”, ou seja até setembro de 2017. O Negociador Principal para as Fronteiras Marítimas é Kay Rala Xanana Gusmão.

O Porta-Voz do Governo, Ministro de Estado Agio Pereira, observou que “os últimos dois anos têm sido caracterizados por uma enérgica aplicação do Programa com que se comprometeu o VI Governo Constitucional. Durante este período, temos estado sempre conscientes de que o processo de transformação do nosso país requer a participação de todos. Juntos alcançámos muito. Com um forte sentido de responsabilidade, o Governo continua consciente do muito que ainda precisa de ser feito para gerir os diversos desafios que se avizinham. Vamos continuar a trabalhar com Rigor e Responsabilidade nos restantes meses do nosso mandato. Analisamos de forma positiva o que foi feito e olhamos para os próximos anos com confiança no bom contributo do nosso compromisso para o sucesso e progresso de Timor-Leste”.

 

FACTOS e NÚMEROS

 

Dois Anos de VI Governo Constitucional

SETOR ECONÓMICO

SETOR GOVERNAÇÃO

 

SETOR INFRAESTRUTURAS

 

SETOR SOCIAL

-  Período médio de internamento por dia (ALOS) – Hospital de Referência de Baucau 8; Maliana 5; Suai 6; HNGV 6; Maubisse 5; Oecusse 5.

-  Taxa de Mortalidade Bruta por 1000 pacientes (NDR) – Hospital de Referência de Baucau 23; Maliana 20; Suai 6; HNGV 21; Maubisse 20; Oecusse 29.

-  Taxa de Ocupação das Camas (BOR) – Hospital de Referência de Baucau 87%; Maliana 156%;Suai 65%; HNGV 104%; Maubisse 89%; Oecusse 110%.

-  Taxa de Mortalidade em Emergência Médica por 1000 pacientes (GDR) – HNGV 41; Hospital Referal Baucau 40; Maliana 44; Suai 21; Maubisse 36; e Oecusse 41.

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