2016, um ano de muita ação

Com 2016 a chegar ao fim, o Governo faz uma reflexão sobre o que ficou feito e projeta 2017 com expectativa, empenho e confiança.

Este ano, o VI Governo Constitucional continuou focado na disponibilização dos serviços, novas políticas e legislação necessários para cumprir o seu Programa e continuar o desenvolvimento do país, segundo o Plano de Desenvolvimento Estratégico 2011-2030.

O Programa do Governo reconhece que “a verdadeira riqueza de qualquer nação está na força do seu povo” e que a “maximização da saúde, educação e qualidade de vida geral dos timorenses é essencial para a construção de uma sociedade justa e progressiva”.

Em 2016, o desenvolvimento do Programa Saúde na Família foi um êxito notável, com famílias visitadas por toda a nação e com o registo já totalmente concluído no município de Aileu. O Regime de Controlo do Tabaco, promulgado em junho e louvado pela Organização Mundial de Saúde como “um exemplo pioneiro para os países em desenvolvimento”, está agora a ser posto em prática. No campo da Educação, 2016 assistiu à expansão do Ensino Secundário Técnico-Profissional, que irá permitir a mais estudantes obter conhecimentos técnicos, preparando-os para uma inserção mais adaptada ao mercado de trabalho.

O Governo continuou a avançar com o seu programa de promoção da diversificação económica, focando-se em áreas produtivas da economia, construindo e melhorando as infraestruturas económicas de base e resolvendo as questões setoriais, de financiamento e as restrições comerciais.

Este ano, foram aprovados o Código Mineiro e o Regime Geral das Florestas e foi enviado para comentários o Projeto de Política de Turismo. O Turismo apareceu online, com o lançamento do site do Governo www.timorleste.tl e com o início do desenvolvimento de uma campanha internacional de marketing.

Em dezembro, Timor-Leste evoluiu na sua candidatura de adesão à Organização Mundial do Comércio, quando lhe foi concedido o estatuto de observador, o que levou a ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático) a aplaudir o empenho do nosso país no processo de adesão à OMC “e os seus esforços em empreender reformas económicas e sociais com esse fim”.

Em outubro, o Banco Mundial, em conjunto com o Governo, salientou a importância do desenvolvimento da nossa economia interna e apoiou a diversificação económica. Assinalou que os “esforços do Governo em matéria de reformas estão a começar a mostrar resultados, com um canal emergente de Investimento Estrangeiro Direto” e afirmou que “em 2016 e 2017, espera-se que o crescimento interno continue numa faixa semelhante à dos dois últimos anos, com uma previsão de crescimento de 5,0% a 5,5%”.

Em relação a esse Investimento Estrangeiro Direto, a fábrica de bebidas da Heineken, localizada em Hera, foi concluída dentro do prazo previsto, com a primeira fermentação a ser colocada nos tanques a 20 de novembro. Por sua vez, o projeto da TL Cement em Baucau, que irá produzir clínquer para exportação e cimento para abastecimento do mercado interno, avançou para a fase de construção.

Em termos de relações internacionais e de política externa, 2016 foi um ano marcante. Em outubro, Timor-Leste passou a Presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para o Brasil, depois de mais de dois anos de uma bem-sucedida Presidência da organização, iniciada em julho de 2014. O primeiro Fórum Económico Mundial da CPLP foi realizado em Díli em fevereiro, trazendo delegações de mais de 20 países e proporcionando oportunidades concretas para os países da CPLP desenvolverem negócios na região da Ásia e Pacífico. O processo de adesão do Timor-Leste à ASEAN continuou, com a consolidação da preparação nacional e com a participação no Fórum Regional da ASEAN e outros encontros regionais e globais. Em agosto, Timor-Leste também foi palco para a Conferência da Sociedade Civil da ASEAN / Fórum dos Povos da ASEAN de 2016.

Este ano, o Governo conseguiu progressos importantes no seu esforço para estabelecer as fronteiras marítimas com os vizinhos da Indonésia e Austrália. Durante a sua visita oficial a Timor-Leste em janeiro, o Presidente da Indonésia, Joko Widodo, reafirmou o empenhamento da Indonésia em “acelerar a conclusão de negociações fronteiriças”, com as negociações das fronteiras marítimas a focarem-se inicialmente nas águas da costa norte da ilha, para depois passarem para a costa sul.

Em abril, o Governo deu início a um processo de Conciliação Obrigatória das Nações Unidas envolvendo a Austrália, para ajudar à resolução das fronteiras marítimas. Depois de serem superados os desafios jurídicos, as reuniões estão agora a decorrer normalmente, tendo as de outubro sido descritas como “muito produtivas”, o que permite indicar que ambas as partes “devem ter como objetivo chegar a um acordo dentro do prazo do processo de conciliação”, ou seja, com conclusão em setembro de 2017.

Apesar de haver ainda muitos desafios para Timor-Leste, 2016 deu origem a uma série de relatórios que demonstram o longo caminho que percorremos e do que podemos estar orgulhosos de ter alcançado.

Em setembro, o Fórum Económico Mundial relatou que o nosso país se classificou entre os dez países que mais progrediram e converteram o crescimento económico em bem-estar, durante o período de 2006 a 2014. Em outubro, um estudo publicado na importante revista médica The Lancet, divulgado pelas Nações Unidas, classificou Timor-Leste como a nação que mais melhorou – de um conjunto de 188 países – relativamente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para a Saúde, no período de 2000 a 2015.

Outros relatórios estão a confirmar que o nosso povo está mais saudável e vive mais tempo. A Organização Mundial de Saúde, em 2014, classificou Timor-Leste como um dos seis países do mundo que mais progrediu na melhoria da esperança de vida, entre 1990 e 2012. Os 50 anos, que eram a esperança média em 1990, aumentaram para 66 anos em 2012 e, segundo a OMS, estão, em 2016, a aproximar-se dos 70 anos.

Estas são conquistas significativas!

Com a aproximação de 2017, com o Orçamento Geral do Estado aprovado por unanimidade e já promulgado, com a recente experiência das eleições locais realizadas de forma ordeira em toda a nação e com o ambiente de paz sustentada e estabilidade consistente que vigora no país há vários anos, é de esperar que as próximas eleições Presidenciais e Parlamentares venham a ser um enorme sucesso.

O Porta-Voz do Governo, Ministro de Estado Agio Pereira, observou que “o Governo, sempre consciente das suas responsabilidades para com o povo de Timor-Leste, trabalhou arduamente para alcançar resultados baseados no seu Programa. Este ano foi marcado por resultados que posicionam o país bem para enfrentar os desafios de 2017. Embora reconhecendo que há sempre mais a fazer, o Governo aproveita esta oportunidade para felicitar todos pelos seus esforços de desenvolvimento da nação e para reafirmar a sua confiança no povo de Timor-Leste e no futuro da nossa pátria”. FIM