Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e

 Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 11 de novembro de 2016

Governo colabora em debate aberto sobre o Orçamento para 2017

Como parte do seu compromisso para um processo orçamental transparente, o Governo participou num seminário sobre a “Perspetiva Orçamental para 2017″, organizado pela Comissão das Finanças Públicas do Parlamento Nacional. Os contributos mais pormenorizados foram prestados pelos Ministérios das Finanças e do Planeamento e Investimento Estratégico.

O seminário, que se realizou no Hotel Turismo, em Díli, nos dias 10 e 11 de novembro, procurou reunir contribuições de diferentes setores da sociedade em relação à proposta de Orçamento Geral do Estado de 2017, que o Governo apresentou ao Parlamento Nacional em 13 de outubro. Entre os participantes viam-se membros do Governo e do Parlamento Nacional, de ONG, dos chamados Parceiros de Desenvolvimento, bem como representantes do poder judiciário e do Banco Central. Os contributos das apresentações e debates deverão alimentar os relatórios e pareceres das Comissões Permanentes Especializadas que servirão como base para o debate sobre o Orçamento no Parlamento Nacional.

O total proposto para o Orçamento Geral do Estado de 2017 é de 1.386 milhões de dólares americanos, apresentando uma redução face às despesas alocadas em 2016. Na sua descrição e análise do Orçamento, o Governo regista o seu compromisso “em garantir um nível prudente das despesas, mantendo o volume total do orçamento e revendo os programas já existentes, para garantir o máximo de retorno de cada dólar gasto”.

Um conjunto abrangente de propostas dos Livros do Orçamento está disponível ao público para consulta no site do Ministério das Finanças.

O Projeto de Lei n.º 47/III (5ª) – Orçamento Geral do Estado para 2017 – será debatido pelo Parlamento Nacional no dia 22 de novembro de 2016, com votação na generalidade no prazo de três dias. Após a votação na generalidade, terá lugar a discussão e votação na especialidade, com início no dia 25 de novembro, processo que pode durar um máximo de 10 dias.

Após a análise de cada artigo do Projeto de Lei, será feita uma votação final global do texto com as alterações aprovadas no Parlamento Nacional. Concluídos estes passos, o documento final – Lei do Orçamento Geral do Estado para 2017 – será enviado ao Presidente da República para promulgação. FIM