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Díli, 8 de novembro de 2016
Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 8 de novembro de 2016
O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, no Palácio do Governo, em Díli, e apoiou a proposta do Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos de formalização da candidatura de adesão de Timor-Leste à Organização Mundial do Comércio (OMC). O objetivo da OMC, que conta já com mais de 120 membros, é “assegurar que os fluxos comerciais sejam o mais simples, previsíveis e livres possíveis”. A sua principal função é administrar a criação e aplicação de uma série de acordos comerciais entre os seus membros. A adesão de Timor-Leste irá garantir um maior acesso das suas exportações aos mercados internacionais. A OMC garante, não só mais facilidade nas trocas comerciais, mas também acesso a conhecimentos técnicos, apoios e um conjunto de padrões que promovem a qualidade dos produtos a importar.
O Conselho de Ministros aprovou, em seguida, três propostas apresentadas pelo Ministério das Finanças. A primeira, de assinatura de um acordo de empréstimo com o Banco de Desenvolvimento Asiático para financiamento do troço de estrada Manatuto-Baucau, do projeto da Estrada Nacional 1 (Díli-Baucau). A segunda, de abertura e termos da conta “escrow” no âmbito da execução da parceria público-privada para o Porto de Tíbar. Finalmente, a Resolução do Governo sobre a adoção das normas da Declaração de Arucha Revista, da Organização Mundial das Alfândegas, relativa à gestão eficaz e à ética em matéria aduaneira. Esta Declaração, adotada em Arucha, Tanzânia, em 1993, e revista em 2003, contém os princípios orientadores da atividade aduaneira no que diz respeito ao combate à corrupção.
O Ministério das Finanças apresentou, ainda, dois relatórios: um sobre o progresso da verificação dos serviços pós-pago e pré-pago contratado com a Timor Telecom e outro sobre a execução do Orçamento de 2016.
Foi ainda analisado o projeto de criação do regime de controlo de circulação de mercadorias, veículos, motociclos e ciclomotores nas fronteiras terrestres, à entrada e saída do território nacional, proposto pelo Ministério do Interior. Esta medida dará cumprimento à segunda fase do Plano de Segurança Interna, referido no Programa do Governo, que se propõe continuar a desenvolver esforços para “aperfeiçoar a capacidade operacional efetiva na prevenção e investigação do crime, na consolidação da segurança pública e do controlo fronteiriço”. FIM