O Ministro da Justiça, Ivo Valente, na qualidade de Presidente da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, abriu a reunião da Comissão de Trabalho e Seminário Internacional sobre Tráfico de Seres Humanos da CPLP, no Timor Plaza, em 30 de setembro de 2016.

O objetivo desta conferência foi procurar meios para combater os crimes de tráfico humano, os quais interferem com os setores da segurança, justiça, relações externas, cooperação e solidariedade social. Serviu também como um mecanismo para estabelecer diálogo entre as autoridades públicas e a sociedade civil, para a prevenção e combate ao tráfico humano e para encontrar formas de dar apoio às vítimas.

No seu discurso de abertura, o Ministro da Justiça salientou que “a reunião da Comissão de Trabalho sobre Tráfico Humano, no âmbito da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, é uma oportunidade para analisar como cada nação previne e combate o tráfico humano e executa as recomendações e as atividades que já foram projetadas no Plano de Ação de Lisboa”.

Acerca do aperfeiçoamento das instituições e autoridades públicas timorenses no combate ao tráfico humano, Ivo Valente falou sobre o desenvolvimento da Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC), instituição que realiza a investigação do crime organizado e complexo. Referiu que a PCIC tem tido apoio de formação por parte da Polícia Judiciária de Portugal, através do Programa de Apoio à Governação Democrática de Timor-Leste e da Cooperação da União Europeia, delegada em Portugal, através do Camões (Instituto da Cooperação e da Língua, IP). Recebeu cursos de desenvolvimento dos recursos humanos, de formação teórica específica, prática e exercício conjunto, de investigação criminal, de laboratório e em áreas de especialidade. 

O Ministro reconheceu os desafios que a cooperação judiciária internacional e os países da CPLP enfrentam. Encorajou a que continuem a elevar a sua capacidade e a partilhar as experiências de cada nação no combate à criminalidade.

O Ministro Ivo Valente agradeceu aos membros do Grupo de Trabalho de Timor-Leste sobre o Tráfico Humano, constituído pelo Ministério da Justiça, Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, pela Secretaria de Estado para o Apoio e a Promoção Sócio-Económica da Mulher, e pelas ONG nacionais e internacionais em Timor-Leste.

A reunião da Comissão de Trabalho e Seminário Internacional foi organizada pelo Ministério da Justiça de Timor-Leste e pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), organização intergovernamental dedicada à área das migrações. Participaram nesta reunião os contactos (Pontos Focais) dos Países de Língua Oficial Portuguesa sobre o Tráfico Humano, nomeadamente de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.