Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e

 Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 23 de agosto de 2016

Governo em audiência da Comissão de Conciliação na próxima semana

O Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico e Negociador Principal para as Fronteiras Marítimas, Kay Rala Xanana Gusmão, e o Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, participarão na sessão pública de abertura, em Haia, Holanda, na próxima semana.

A sessão de abertura das audiências realiza-se na segunda-feira 29 de agosto e faz parte do procedimento de conciliação entre a República Democrática de Timor-Leste e a Comunidade da Austrália. Este processo, que diz respeito à delimitação das fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália, foi iniciado por Timor-Leste a 11 de abril deste ano, ao abrigo do Anexo V da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

O Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA), que assegura o secretariado do procedimento, emitiu um comunicado de imprensa que descreve a estrutura e o calendário das audiências, define os antecedentes do processo e informa da disponibilização de um “webcast” (transmissão direta por Internet) da sessão de abertura, no portal do TPA.

O comunicado de imprensa está disponível aqui.

O “webcast”, cobrindo apenas a sessão de abertura, será transmitido na segunda-feira, 29 de agosto, através deste link. O discurso de abertura de Timor-Leste tem lugar das 16h45 às 18h15 (hora de Timor-Leste).

O comunicado de imprensa informa que o vídeo da sessão de abertura e a transcrição serão colocados no portal de Internet do Tribunal Permanente de Arbitragem após a sessão.

Depois da sessão pública, iniciam-se as audiências privadas, que durarão até ao dia 31 de agosto, para tratar das objeções levantadas pela Austrália sobre a competência da Comissão de Conciliação. O conteúdo destas sessões não será transmitido ao público.