Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e

 Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 1 de agosto de 2016

Governo promove Seminário Internacional de Justiça

O Governo, através do Ministério da Justiça, participou na organização do Seminário Internacional sobre “Tribunais no Estado de Direito”, que teve lugar de 27 a 29 de julho no Salão do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, em Díli. O evento reuniu juízes, professores universitários, advogados e juristas de países de Língua Portuguesa de todo o mundo, para debater questões relacionadas com o Estado de Direito, a independência do poder judicial e as políticas, sistemas e gestão judiciais.

Na cerimónia de abertura, o Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, considerou que o Seminário se manifestava “para todos de grande relevância institucional, sobretudo para o nosso jovem Timor-Leste”. Disse ainda que o povo timorense pode orgulhar-se “de ter conseguido criar as infraestruturas de instituições e os serviços essenciais a um Estado democrático soberano do qual naturalmente fazem parte as instituições da justiça”, recordando que “continuamos a trabalhar no sentido da sua melhoria e fortalecimento”.

Durante os primeiros dois dias, os magistrados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste participaram em quatro painéis de debate. O terceiro e último dia do Seminário integrou a reunião da Assembleia Geral da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa.

Foram também debatidas as reformas do VI Governo Constitucional para o setor legislativo e da justiça. Estas incluem a investigação sobre normalização e harmonização de leis, atualmente a ser realizada pela Comissão para a Reforma Legislativa e do Setor da Justiça. O Primeiro-Ministro salientou que a organização do sistema judicial necessita de continuar a desenvolver-se de uma forma que aproxime “mais os tribunais das populações”, dando-lhes a “perceção de justiça efetiva”. O Governo está a apoiar o fortalecimento tanto dos recursos humanos como tecnológicos do setor, de modo a permitir serviços de qualidade e em tempo útil.

O Primeiro-Ministro felicitou todos os participantes do Seminário e reforçou “a importância dos magistrados e de todos os funcionários da justiça e do seu papel de alto nível ao serviço dos interesses da nação e dos cidadãos”.