O Ministro da Justiça da República Democrática de Timor-Leste (RDTL), Ivo Valente, participou no primeiro Comité de Pilotagem do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) dirigido aos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, no dia 23 de junho de 2016, em Lisboa (Portugal).

Participaram os Ministros da Justiça, para além do Comissário da Comissão Anti-Corrupção e os presidentes dos Bancos Centrais de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, de Moçambique, de Portugal, de São Tomé e Príncipe e de Timor-Leste.

O objetivo desta reunião é fazer planos conjuntos para melhorar a capacidade dos Estados-membros dos PALOP na prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e o crime organizado e na procura de soluções para os crimes de tráfico.

Após análise, cada país fez a apreciação e aprovou o plano global de atuação bienal, para o período de 2016-2017.

Este plano tem o apoio da União Europeia, através do Camões ­– Instituto da Cooperação e da Língua Portuguesa, e está mais focado em melhorar o quadro jurídico para regular a organização administrativa e proceder à sua modernização segundo práticas internacionais.

Foi também aprovado o plano para elevar a capacidade de funcionamento institucional e formação de recursos humanos dos países membros, a fim de consolidar os procedimentos operacionais e desenvolver a cooperação e a colaboração dos PALOP e Timor-Leste com organizações internacionais.

Acompanharam o Ministro Ivo Valente o Comissário da Comissão Anti-Corrupção (CAC), Adérito António Tilman, a Diretora Executiva da Unidade de Informação Financeira do Banco Central de Timor-Leste (BCTL), Maria José Sarmento, o Chefe de Gabinete do Ministro da Justiça, Evangelino Belo, o Juiz Administrador do Tribunal de Díli, Duarte Tilman, o Assessor Jurídico do Gabinete do Ministro da Justiça, João Pedro Campos, e o Assessor de Comunicação Social do Gabinete do Ministro da justiça, Joãozito Viana.