Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e

 Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 18 de maio de 2016

Timor-Leste acolhe Conferência Internacional sobre Fronteiras Marítimas e Direito do Mar

Alguns dos principais especialistas sobre fronteiras marítimas e Direito do Mar encontram-se em Timor-Leste para participar numa conferência internacional, a ter lugar amanhã no Centro de Convenções de Díli.

A “Conferência Internacional de Díli: Fronteiras Marítimas e Direito do Mar” é organizada pelo Gabinete das Fronteiras Marítimas de Timor-Leste e tem como objetivo sensibilizar para a importância do Direito do Mar e o papel dos tribunais internacionais na resolução pacífica de litígios. O evento coincide com o vigésimo aniversário da criação do Tribunal Internacional do Direito do Mar [sigla em inglês: ITLOS], criado pelas Nações Unidas em 1996, e contará com a presença do atual Presidente do ITLOS, o Juiz Vladimir Golitsyn.

Após a abertura da conferência pelo Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, fará o seu discurso o Presidente do ITLOS. Estão previstos dois painéis de debate: o primeiro, moderado pelo Ministro de Estado Dionísio Babo Soares,  e onde se irá abordar as “Perspetivas Globais sobre Fronteiras Marítimas”, inclui o Presidente Golitsyn [Rússia], o Professor Vaughan Lowe QC [Reino Unido] e o Embaixador Eddy Pratomo [Indonésia]; o segundo, moderado por Janelle Saffin, irá debruçar-se sobre o tema “Perspetivas Regionais sobre Fronteiras Marítimas”, com especial atenção ao Mar de Timor, para o que conta com o Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, Jalila Abdul Jalil [Malásia], I Made Andi Arsana [Indonésia] e o Doutor Hao Duy Phan [Singapura].

Os principais temas da conferência serão resumidos pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Hernâni Coelho, antes das observações finais, a cargo de Mari Alkatiri.

O Porta-Voz do VI Governo Constitucional, Ministro de Estado Agio Pereira, expressou a sua satisfação pelo alto nível dos participantes reunidos nesta conferência, bem como pela oportunidade para debater o papel do Direito do Mar e fronteiras marítimas: “Timor-Leste valoriza o papel do direito internacional em matéria de resolução de litígios e reconhece a importância dos organismos como o ITLOS, na defesa dos direitos dos pequenos Estados e na promoção da resolução pacífica de litígios.”