Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e

 Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 10 de maio de 2016

Governo apoia a igualdade de género e o empoderamento das mulheres e das jovens

No dia 10 de maio, na IV Reunião das Ministras da Igualdade de Género da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Sociais e Ministro da Educação, António da Conceição, saudou os delegados da CPLP e sublinhou a importância, para o atual Governo, da igualdade de género e o empoderamento das mulheres e das jovens. Explicou que, para Timor-Leste, é uma obrigação moral e democrática para “a sociedade que queremos construir, uma sociedade moderna e economicamente desenvolvida”.

O Ministro António da Conceição salientou que a educação é uma condição fundamental para o desenvolvimento de que o país necessita,e falou sobre programas criados pelo Governo para mulheres jovens e adultas, em áreas como a formação profissional, o acesso ao crédito para o empreendorismo e desenvolvimento de capacidades para liderança da comunidade.

A Constituição de Timor-Leste prevê que homens e mulheres sejam tratados de igual modo em todos os domínios da vida, garantindo a igualdade na partilha de direitos e obrigações, nos planos económico, social, cultural, familiar e político. Em 2002, Timor-Leste aderiu e ratificou a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres [acrónimo inglês: CEDAW]. Aprovou a Lei contra a Violência Doméstica em 2010 e um Plano de Ação Nacional sobre Violência com Base no Género foi adotado em 2012.

No passado mês  de Abril, o Conselho de Ministros aprovou o Plano de Ação Nacional 2016-2020 para as Mulheres, a Paz e a Segurança,  com base na Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Timor-Leste é o terceiro país do Sudeste Asiático a lançar um plano abrangendo os quatro pilares da resolução: participação, prevenção, proteção e consolidação das mulheres. O Ministério do Interior, a Secretária de Estado para o Apoio e Promoção Socioeconómica da Mulher e organizações da Sociedade Civil lideraram os esforços para desenvolver esse plano. Tiveram a assistência técnica do Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento da Mulher (ONU Mulheres ).

A participação das mulheres foi também tema central da Conferência Nacional da última semana sobre “Progressos e desafios da participação das mulheres na vida política e eleições“. Ao abrir a conferência, o Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, afirmou que “a participação ativa das mulheres em lugares de poder e de tomada de decisão política ” é “crucial para o progresso e o desenvolvimento de Timor-Leste”. E recordou que os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável publicados pelas Nações Unidas insistem em que se deve “garantir às mulheres a plena e eficaz participação e a igualdade de oportunidades de liderança em todos os níveis do processo de tomada de decisão política, económica e da vida pública”.

Timor-Leste pode-se orgulhar de ter atualmente uma das maiores taxas mundiais de participação de mulheres no Parlamento – 38% dos assentos parlamentares. O Governo reconhece a importância da participação feminina em todos os níveis e propõe-se empenhar-se nesse sentido. O Governo está atualmente a apoiar programas como o “100% Hau Prontu” para incentivar e preparar as mulheres para lugares de chefia, particularmente com vista a aumentar o número de candidatas nas próximas eleições municipais e de “suco”.

O Porta-Voz do VI Governo Constitucional, Ministro de Estado Agio Pereira, observou que “o empoderamento das mulheres e das jovens, através da educação e das oportunidades económicas, bem como a participação ativa das mulheres no processo de tomada de decisão política do nosso país, é crucial para o desenvolvimento de Timor-Leste. O Governo está empenhado em alcançar este objetivo. O balanço até ao momento confirma que estamos a caminhar na direção certa”. FIM