Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e

 Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 21 de março de 2016

Timor-Leste faz todos os preparativos para adesão à ASEAN

Esta semana, uma delegação timorense irá a Honolulu, no Havai (EUA), participar num seminário sobre a Melhoria da Gestão das Pescas, organizado pelo Fórum Regional da ASEAN. Esta será a terceira reunião daquela organização em que Timor-Leste participa este ano e será mais uma oportunidade para consolidar a sua pronta adesão. A plena participação nestas reuniões insere-se num abrangente programa de atividades destinado a fazer todos os preparativos necessários para a adesão de Timor-Leste à Associação das Nações do Sudeste Asiático, geralmente conhecida pela sigla inglesa, ASEAN.

O Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Roberto Sarmento de Oliveira Soares, diz que desde a plena independência de Timor-Leste que a liderança do país tem como prioridade o “objetivo estratégico de adesão à ASEAN”. A sua adesão irá reforçar a integração regional e ter impactos políticos, económicos e sociais positivos para Timor-Leste e para os outros países membros deste grupo.

O pedido de adesão foi submetido em 2011 e, para o Vice-Ministro, “é apenas uma questão de tempo até que Timor-Leste se una aos seus irmãos e irmãs na família da ASEAN”. Situado geograficamente no Sudeste Asiático, reconhecido como um Estado soberano por todos os países membros desta organização, disposto a respeitar a Carta da ASEAN e determinado a cumprir as obrigações decorrentes da adesão, Timor-Leste preenche os critérios estipulados. A admissão é decidida por consenso em Cimeira, mediante recomendação do Conselho de Coordenação daquela Associação.

Desde 2011, algumas das etapas preparatórias incluíram programas a nível nacional para sensibilização  das instituições e da sociedade civil sobre a matéria, a criação dos Pontos Focais e da Secretaria de Estado para os Assuntos da ASEAN,, o reforço de competências, através de formação e diálogo, a participação no Fórum Regional e em outros encontros regionais e globais, a criação e o reforço das embaixadas de Timor-Leste em todos os países da organização.

Dentro do Governo, a introdução e aplicação dos “Modelos da ASEAN” (“ASEAN Blueprints”) no desenvolvimento da política nacional está a garantir que as novas políticas e quadros regulamentares estão alinhados com os daquela organização.

Este ano, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação vai concluir uma análise abrangente de todas as políticas e atuais quadros regulamentares Timor-Leste, que vai ser apresentada ao Conselho de Ministros para aprovação. A elaboração do documento, conhecido por Memorando sobre o Regime de Comércio Externo, mostra até que ponto Timor-Leste está decidido a preencher os requisitos da ASEAN. Nele se definirão os passos que devem ser tomados para alcançar a plena conformidade com o que se pratica na Associação. Assim, o Secretariado e os membros da organização dos países do Sudeste Asiático poderão compreender melhor o estado atual dos enquadramentos nacionais, manifestando a prontidão e os esforços realizados até à data por Timor-Leste, para se preparar adequadamente para assumir as obrigações como membro da Associação.

O Porta-Voz do Governo, Ministro de Estado Agio Pereira, observou que “a adesão à ASEAN tem sido uma prioridade da política externa nacional desde a restauração da nossa independência. O VI Governo Constitucional tem vindo a consolidar a prontidão nacional, diligentemente abordando as questões pendentes. Ainda este ano, a República Democrática Popular do Laos irá assumir a presidência da Associação, elegendo para tema central ‘Uma nova perspetiva para uma dinâmica Comunidade da ASEAN’. Timor-Leste quer participar neste processo o mais rapidamente possível e dar uma contribuição valiosa, como jovem e dinâmico membro da família do Sudeste Asiático.” FIM