O Ministro da Justiça presidiu à sessão de abertura do II Comité de Coordenação Estratégica da Componente de Justiça do Programa de Apoio à Governação Democrática em Timor-Leste, que decorreu nas instalações do Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, em Díli, no dia 15 de fevereiro de 2016.

A reunião abriu com uma apresentação geral e balanço das atividades das duas componentes do Programa: apoio à Câmara de Contas e à Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC). Foram apresentados testemunhos dos vários parceiros diretos, timorenses e portugueses, e passados em revista os principais objetivos do Programa, bem como o seu impacto no quadro geral da boa governação.

O Ministro Ivo Valente salientou que “a Polícia Científica de Investigação Criminal, PCIC, entrou finalmente em funções, afirmando-se progressivamente como um verdadeiro órgão de polícia criminal, com especiais qualificações no que respeita à investigação da criminalidade grave, organizada ou complexa”. Referiu ainda que “a existência do Laboratório de Polícia Científica não é só importante para a afirmação da instituição PCIC, enquanto tal, ela é fundamental para que o órgão constitucionalmente responsável por exercer a ação penal tenha, efetivamente, o domínio sobre a cadeia de prova e finalmente, para que os tribunais timorenses disponham, ao decidir, ao julgar, de todos os elementos essenciais, tendo em vista a realização da justiça material, quando administram a justiça em nome do povo”.

No que respeita à Câmara de Contas, o Ministro sublinhou que esta “consubstancia também um marco fundamental na reforma do setor público e da boa governação, assegurando a transparência da Administração Pública, a capacidade de prestação de contas dos seus diversos serviços e a instituição de uma cultura de rigor na gestão dos recursos financeiros públicos.”

Durante a reunião, foi anunciado pela Embaixadora da União Europeia em Timor-Leste, Sylvie Tabesse, o prolongamento do Programa de Justiça por mais 8 meses, reforçando, assim, a confiança em Portugal (através do Camões, IP, em parceria com o Tribunal de Contas e a Direção-Geral da Polícia Judiciária portuguesas) para dar continuação às atividades, até 31 de outubro de 2016.

Estiveram presentes, para além dos citados, a Presidente do Tribunal de Recurso, Juíza Maria Natércia Gusmão, o Embaixador de Portugal, Manuel Gonçalves de Jesus,  o Defensor Público-Geral, Sérgio Hornai, o Diretor Nacional da PCIC, Procurador Vicente Fernandes e Brito, a representante do Ordenador Nacional do Fundo Europeu para o Desenvolvimento, Maria dos Reis,  o representante da Direção-Geral de Política de Justiça de Portugal, Fernando Sousa Júnior, o representante do Tribunal de Contas de Portugal, Luís Mota, e a Diretora de Serviços da Cooperação do Camões, IP – Instituto da Cooperação e da Língua, Paula Barros, entre outros.