Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e

 Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 10 de fevereiro de 2016

Governo saúda a política do PTA para estabelecer fronteiras marítimas

O Governo saúda a declaração hoje feita por Tanya Plibersek, Membro do Parlamento, Vice-Dirigente da Oposição e Ministra Sombra para os Negócios Estrangeiros.

Dirigindo-se ao Clube Nacional de Imprensa, em Camberra, Tanya Plibersek afirmou: “Um Governo trabalhista liderado por Bill Shorten redobrará os nossos esforços para concluir de boa-fé as negociações com Timor-Leste, no sentido de delimitar as fronteiras marítimas entre os nossos dois países. Se não formos bem-sucedidos na negociação de um acordo com o nosso vizinho, estamos dispostos a submeter-nos a decisão ou arbitragem internacional.”

Continuou afirmando que “é no interesse nacional tanto da Austrália como de Timor-Leste que o façamos, mas é igualmente importante no interesse do próprio sistema que tanto tem dado à Austrália, afirmar que estamos dispostos a participar dele livremente”.

O anúncio de hoje vem na sequência do compromisso do Partido Trabalhista Australiano (PTA), aprovado na sua Conferência Nacional, de “entrar num compromisso estruturado com Timor-Leste para negociar um acordo sobre as fronteiras marítimas”, caso seja eleito para o Governo. A Vice-Dirigente da Oposição explicou que a declaração de hoje avança mais um passo, confirmando a determinação do PTA de entrar em processo de arbitragem ou de decisão se as negociações não tiverem êxito.

Declarações recentes, tanto do Governo como da Oposição, de defesa do importante papel do Direito Internacional na resolução de litígios entre Estados vêm ao encontro da posição do Governo timorense.

Timor-Leste iniciou recentemente negociações para fixação da fronteira marítima com a Indonésia e, na passada semana, Kay Rala Xanana Gusmão foi nomeado pelo Conselho de Ministros de Timor-Leste como Negociador Principal para a negociação das fronteiras marítimas.

O Porta-Voz do VI Governo Constitucional, Ministro de Estado Agio Pereira, observou que “a posição do Partido Trabalhista Australiano, melhor articulada hoje por Tanya Plibersek, demonstra que é possível sair do atual impasse, desde que exista vontade de fazê-lo. A Austrália, como país que defende o Direito Internacional, liderado por um Primeiro-Ministro que exprime confiança nos mecanismos de disputa internacionais, está bem posicionada para avançar e encetar negociações com Timor-Leste para delimitação das fronteiras marítimas comuns.”