Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 16 de dezembro de 2015
Parlamento Nacional aprova texto da Comissão Eventual
Ontem, dia 15 de dezembro, o Parlamento Nacional aprovou o texto único substitutivo apresentado pela Comissão Eventual para a Recolha e Análise de Propostas de Alteração Consensuais à Proposta de Lei, dando o Orçamento para 2016 mais um passo rumo à sua conclusão.
A Comissão, constituída pelo Parlamento Nacional e representantes dos quatro partidos políticos nele representados, concluiu os seus trabalhos no dia 14 de dezembro, após a análise das 46 alterações propostas pelos seus membros. O relatório apresentado incluiu o texto único substitutivo, que irá ser incorporado na proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 2016.
Depois de analisar o relatório e o texto único substitutivo, o Parlamento Nacional aprovou, em sessão plenária, por esmagadora maioria, o texto para inserção na proposta de lei.
O montante total do Orçamento de Estado para 2016 continua a ser 1,56 mil milhões de dólares americanos.
O orçamento foi aprovado por unanimidade na generalidade no dia 3 de dezembro. Com a conclusão dos trabalhos da Comissão Eventual e aprovação do texto único substitutivo pelo Parlamento Nacional, os membros do Parlamento continuam agora a votação na especialidade. Este processo tem conclusão prevista até ao dia 21 de dezembro. Após a votação final global, a Proposta de Lei do Orçamento será enviada ao Presidente da República para promulgação.
O Porta-Voz do Governo, Ministro de Estado Agio Pereira, afirmou que “o Governo aprecia as várias propostas apresentadas pelos deputados do Parlamento Nacional, para alterar a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2016, e reconhece o intenso trabalho da Comissão Eventual, na consideração cuidada destas alterações. Este Orçamento para 2016, com a reorganização da ligação entre os programas e as despesas, o aumento da autonomia e medidas de transparência e responsabilização incorporadas, servirá bem a Nação”.