Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 4 de novembro de 2015
Proposta de Orçamento para 2016 entregue aos membros do Parlamento Nacional
Na semana passada, o Orçamento de Estado proposto para 2016 foi entregue aos membros do Parlamento Nacional, para apreciação, antes da apresentação oficial do Orçamento ao Parlamento. Os “livros do Orçamento” foram também disponibilizados ao público, através da página oficial do Ministério das Finanças, em www.mof.gov.tl.
No dia 20 de outubro, o Conselho de Ministros comunicou a aprovação do Orçamento proposto pelo Governo, que irá agora ao Parlamento Nacional para debate. Este culminará na sessão plenária do Orçamento e prevê-se estar concluído em dezembro. Uma vez aprovada pelo Parlamento Nacional, a nova Lei Orçamental para 2016 será apresentada ao Presidente da República, para promulgação.
O Orçamento deste ano foi elaborado em conformidade com a Reforma da Execução do Orçamento do VI Governo Constitucional, que procurou assegurar o uso mais eficiente e eficaz possível dos recursos públicos de Timor-Leste , para o fornecimento de serviços de qualidade. Uma parte fundamental desta reforma é reforçar a qualidade do planeamento e a ligação à Despesa Pública. O Livro 1 do Orçamento de Estado para 2016 esclarece:
“(…) o orçamento para 2016 apresenta, a par da habitual classificação por categorias de apropriação e instituições, a classificação de algumas das despesas por programas. Cada Ministério identificou os seus principais programas e apresentou um orçamento classificado por programas e atividades. Todos os livros orçamentais incluem assim uma componente de Orçamentação por Programas, que para cada ministério setorial discrimina as despesas para 2016 por programas e atividades.”
O Livro 2, que abrange os Planos Anuais para cada área do Governo, demonstra um melhor planeamento e o fortalecimento da articulação dos programas e atividades com as despesas públicas.
A proposta de Orçamento de Estado para 2016 é de 1.562,2 milhões de dólares, dos quais 1.127,3 milhões destinados a despesas recorrentes – incluindo salários, bens e serviços e transferências públicas – e 434,9 milhões a investimentos.
O Porta-Voz do VI Governo Constitucional, o Ministro de Estado Agio Pereira, observou que “o Governo está consciente da sua responsabilidade em gerir, de forma eficaz, os fundos públicos, para benefício do povo de Timor-Leste. Por isso, revimos todos os programas existentes, para tentar maximizar os retornos de todas as despesas, e insistimos em melhorar o planeamento de cada área do Governo. Aguardamos pelo período de discussão e encorajamos a apreciação da proposta de Orçamento de Estado para 2016.”