Convenções culturais da UNESCO ratificadas pelo Parlamento Nacional de Timor-Leste

No dia 15 de junho de 2015, o Parlamento Nacional de Timor-Leste aprovou por unanimidade a ratificação de três convenções culturais da UNESCO: a Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural, de 1972; a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, de 2003; e a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, de 2005.

Esta iniciativa parlamentar vem no seguimento da aprovação, em outubro de 2014, de três Resoluções do Governo que propunham precisamente a ratificação destes importantes mecanismos internacionais de gestão do património cultural. De facto, o Programa do VI Governo define um conjunto de prioridades na área das Artes e Cultura para o período legislativo entre 2015-2017. A salvaguarda, a gestão e a promoção do património cultural de Timor-Leste encontram-se entre os seus programas prioritários, dada a sua importância na afirmação da identidade nacional e o seu potencial para o desenvolvimento do turismo com uma base cultural.

Objetivo das convenções

A ratificação das três convenções da UNESCO abre a possibilidade de projetar a proteção do património cultural timorense para um nível internacional.

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A Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural permite a classificação de sítios do património cultural e o seu reconhecimento a nível mundial. Timor-Leste passa a poder contar com apoio da Comissão do Património Mundial daquele organismo das Nações Unidas, em termos de recursos humanos e financeiros. Além disso, a classificação de sítios como Património da Humanidade funciona como incentivo para atrair turismo, fomentando a criação de emprego e produção de riqueza.

3.4 Ceramica moderna 140x105 Convenções culturais da UNESCO ratificadas pelo  Parlamento Nacional de Timor LesteA Convenção da UNESCO de 2003 define como Património Cultural Imaterial as “práticas, representações, expressões, conhecimentos e competências – bem como os instrumentos, objetos, artefactos e espaços culturais que lhes estão associados – que as comunidades, grupos e, eventualmente, indivíduos reconhecem como fazendo parte do seu património cultural”. Através da ratificação desta convenção, Timor-Leste passa a poder contar com apoio técnico e financeiro da UNESCO, para melhor salvaguardar as suas expressões culturais tradicionais e preparar uma lista nacional de bens e valores com potencial para serem classificados como Património Cultural Imaterial.

Do mesmo modo, a ratificação da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais expressa aZ.C.Caminha Woodcarving49 140x105 Convenções culturais da UNESCO ratificadas pelo  Parlamento Nacional de Timor Leste vontade do país em proteger e promover a sua diversidade cultural, enquanto  elemento fundamental de soberania, estabilidade e identidade nacional, e faz da cultura um elemento transversal a um desenvolvimento sustentável. A ratificação desta convenção vincula o Estado de Timor-Leste a promover a produção, o acesso e a fruição culturais. Para isso, tem de apoiar as atividades tradicionais, os artistas e as indústrias criativas culturais. Ao ratificar esta convenção, Timor-Leste passa a poder aceder ao Fundo Internacional para a Diversidade Cultural, bem como à assistência técnica internacional nesta área.

Promoção da Cultura Nacional

Ao longo dos últimos anos, a Secretaria de Estado das Artes e Cultura tem trabalhado em estreita colaboração com o Gabinete da UNESCO em Jacarta, no sentido de identificar, salvaguardar e promover o rico património cultural de Timor-Leste. Para além de um conjunto de ações de formação, foram desenvolvidas importantes atividades de promoção cultural, tais como a edição de brochuras e filmes em DVD, bem como a realização de festivais culturais.

Festival Cultura 140x105 Convenções culturais da UNESCO ratificadas pelo  Parlamento Nacional de Timor LestePara além disso, a Secretaria de Estado, no âmbito das competências que lhe foram atribuídas para a gestão do património cultural do país, tem procedido à identificação e estudo dos sítios, expressões e valores do património cultural de Timor-Leste. Esses resultados têm sido gradualmente inseridos numa base de dados nacional, entretanto criada. Está igualmente em discussão interna o novo Decreto-Lei do Património Cultural, que irá permitir a gestão, classificação e salvaguarda do património cultural material (móvel e imóvel) e imaterial do país.

Ao mesmo tempo que reforça o seu compromisso em aplicar estes acordos internacionais, a Secretaria de Estado da Arte e Cultura continua a trabalhar na ratificação de outras importantes convenções da UNESCO, tais como a Convenção relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais, de 1970, e a da Proteção do Património Cultural Subaquático, de 2001.

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